Saúde: MP tenta regularizar os repasses do Governo para a Prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) continua intermediando entendimentos com o Governo do Estado para regularizar os repasses obrigatórios que devem ser feitos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a Prefeitura de Aracaju. São verbas previstas em decreto do próprio Governo Estadual e estabelecidas em portaria do Ministério da Saúde, destinadas para a manutenção das unidades de saúde mantidas pelo município de Aracaju, para pagamento de contratos firmados com clínicas e entidades filantrópicas e ainda referentes à complementação dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para pagamento aos prestadores de serviços.

O promotor de justiça Manoel Cabral Machado, da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, nesta quinta-feira, 28, comandou mais uma audiência pública entre representantes da SES, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e também do Município de Aracaju e identificou que esse débito do Governo do Estado já alcança quase R$ 9 milhões. Conforme o promotor de justiça, são débitos acumulados desde o mês de julho do ano passado.

Conforme os dados que chegaram ao MP, desde aquele período, a SES deixou de repassar à Prefeitura de Aracaju todas as parcelas mensais dos recursos obrigatórios, inerentes à contrapartida do Estado a título de cofinanciamento da saúde para atendimento aos pacientes carentes assistidos pelo SUS. Essa verba deve ser destinada mensalmente para manutenção dos dois hospitais municipais [Fernando Franco, Zona Sul, e Nestor Piva, Zona Norte], do Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar) e também do Hospital Universitário, mantido pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Já as verbas referentes à contrapartida do Estado destinadas para pagamento dos contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju com as instituições filantrópicas Maternidade Santa Isabel e Hospital São José, os atrasos começaram em julho deste ano. Situação, na ótica do promotor de justiça, que compromete a prestação de assistência aos pacientes de baixa renda, que corre risco de desassistência caso a situação não seja regularizada.

Prazo

O montante em atraso até o mês de outubro, segundo os dados fornecidos pela Prefeitura de Aracaju ao Ministério Público Estadual, são exatos R$ 8.955.731,44. Na audiência, a superintendente executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, Ana Cristina Prado, solicitou prazos para analisar as planilhas e buscar alternativas junto à Secretaria de Estado da Saúde para quitação desses repasses obrigatórios.

Ao Portal Infonet, Ana Cristina não revelou os motivos que causaram os atrasos desses repasses, mas garantiu que a Sefaz regularmente envia as cotas para a Secretaria de Estado da Saúde. “Não seria prudente apontar necessariamente uma causa”, disse, referindo-se aos motivos que levaram a SES a atrasar os repasses.

Ela explica que a Estado da Saúde, assim como a pasta da Educação, possui autonomia para gerir os recursos que recebem e informou que a Sefaz precisa analisar a situação de forma detalhada. A superintendente diz que a equipe da Sefaz se reunirá com os gestores da pasta da Saúde para identificar o que está acontecendo e encontrar solução para esse problema.

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde reconheceu que recebe integralmente os recursos, mas que o montante destinado não seria suficiente para quitar os débitos pendentes. “Estamos em atraso, mas estamos buscando regularizar a situação. Estamos pagando os atrasados e tentando regularizar os repasses atuais. Estamos buscando equilibrar as contas”, destaca a nota. “Estamos fazendo um encontro de contas, porque já pagamos faturas em aberto, inclusive de gestões anteriores”, enaltece a nota.

por Cassia Santana