Secretaria suspende contrato de imóvel da saúde

As obras e os serviços de adequação no imóvel foram suspensos (Foto: Arquivo Infonet)

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) suspendeu o contrato de locação do imóvel na avenida Rio de Janeiro, atendendo decisão judicial da juíza Simone de Oliveira Fraga da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, em caráter liminar. Em nota enviada à imprensa, a Fundação informou que recebeu notificação do Poder Judiciário sobre a decisão da juíza na manhã desta terça-feira, 2 às 09h30. Como consequência, conforme a nota, as obras e os serviços de adequação que vinham sendo realizados no imóvel foram suspensos.

Na nota, a Fundação Hospitalar explica que a medida vai prejudiciar outras iniciativas para ampliar o número de leitos e assumir o compromisso firmado pela Secretaria de Estado da Saúde e pela FHS em audiência pública realizada no último dia 26 de setembro desta ano, perante o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Especial de Contas e Tribunal de Contas do Estado. Segundo a nota, a Fundação e a Secretaria assumiram o compromisso de criar e instalar 120 novos leitos dentro do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). "Ficam prejudicados uma vez que, para a sua efetivação, faz-se necessária a manutenção do contrato de locação do imóvel (Mistão), para onde seriam levadas várias unidades que hoje estão no HUSE, abrindo espaços para os novos leitos", destaca um trecho da nota da Fundação Hospitalar.

A Fundação Hospitalar não concorda com os termos judiciais e está interpondo recurso para modificar a decisão.

Fonte: SES