Sentença: PMA obrigada a garantir fonoaudiólogos na rede

Euza Missano consegue liminar na Justiça (Foto: Arquivo Infonet)

A Prefeitura de Aracaju está obrigada a, em prazo de 60 dias, garantir assistência integral e tratamento com fonoaudiólogo a crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo, paralisia cerebral, síndrome de down, dislexia ou qualquer outra patologia que comprometa a linguagem, a comunicação oral e distúrbios de motricidade oral. A sentença proferida pela juíza Elvira Maria de Almeida, da 18ª Vara Cível, é consequência de ação judicial movida pelo Ministério Público, assinada pela promotora de justiça Euza Missano, contra o município de Aracaju.

As denúncias começaram a surgir no MPE atestando a falta de vagas na rede pública municipal para acesso a sessões de fonoaudiologia. Há casos que o paciente está em fila de espera desde o ano de 2010 e só conseguiu marcar para o mês de setembro deste ano o início do tratamento. O MPE ingressou com ação judicial no dia 21 do mês passado e a juíza assinou a sentença na segunda-feira, 1º.

Na sentença, a juíza não permite mais a formação de novas filas de espera para realização das sessões de fonoaudiologia, cujo tratamento deve ser iniciado em prazo não superior a 30 dias, e obriga o município a ampliar os serviços especializados, também em prazo de 60 dias, com a contratação de novos profissionais.

A PMA também fica obrigada a encaminhar, ao Poder Judiciário, a lista dos pacientes que estão aguardando atendimento. Em caso de descumprimento, a juíza fixou multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite máximo de R$ 300 mil contra a PMA. “Para uma cidade que não mede esforços na realização de eventos musicais e apresenta a todo o país o melhor carnaval fora de época, mantendo, com razão, o título da capital da qualidade de vida, não se pode permitir que fatos como esses ocorram, sob pena de, assim acontecendo, evidenciar que a realidade é diversa e comprometer a saúde de sua população”, considerou a juíza ao conceder a medida liminar.

No entendimento da juíza, a medida liminar diminuirá o risco a que se encontra exposta a população que necessita do serviço de saúde pública, assim como também evita-se “a ocorrência de danos irreparáveis ao erário decorrentes de eventuais ajuizamentos de ações judiciais indenizatórias fundadas na responsabilidade estatal”.

SMS

A respeito da decisão judicial, a SMS enviou ao Portal Infonet uma nota.

"Até o presente o momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não tem conhecimento sobre os termos da ação, porque esta não foi oficiada pela Justiça. Quanto ao serviço, a Prefeitura de Aracaju tem 10 fonoaudiólogos servidores públicos concursados, distribuídos na rede de assistência da SMS. Para ampliar o quadro de pessoal dessa categoria, este ano, a PMA convocou 18 profissionais do último concurso público. Porém, apenas nove se apresentaram e tomaram posse.

Especificamente no Centro de Especialidade Médica da Criança e Adolescente (CEMCA) estão lotados  cinco fonoaudiólogos (uma profissional está de licença maternidade)

Tratamento

Em tratamento diário no CEMCA, de segunda a quinta-feira, cada  profissional atende oito crianças. E nos dias de sexta-feira, cada um profissional recebe seis usuários, para as chamadas consultas de  primeira vez. Ou seja, entram no sistema, semanalmente, 24 novos usuários. Portanto, a cada mês entram 96 novos usuários no serviço. O período de tratamento para cada usuário dura entre seis meses e um ano. E para organizar o fluxo e atender a demanda, o CEMCA organiza uma fila de espera. As crianças são avaliadas e passam por triagem. Assim as patologias são classificadas em três grupos de atendimento: verde, baixa complexidade e melhor prognóstico, que são as patologias leves como distúrbio específico de linguagem /atendimento de até seis meses; laranja casos como distúrbio de fala (desvio fonológico, desvio fonético-fonológico e trocas na fala pro variações linguísticas /nove meses  e  vermelho (tratamento prolongado/ um ano)".

Por Cássia Santana