Servidores da FHS temem extinção e precatórios

Shirley: "se transformada em precatórios, débitos só vão ser pagos em 2030" (Fotos: Portal Infonet)

Os servidores da área de saúde vinculados à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) farão paralisação de advertência no próximo dia 31, que deve ter duração de  24 horas. Além dos servidores da saúde, também aderem ao movimento, os servidores da Empresa de Desenvolvimento Agrário de Sergipe (Emdagro), que temem um efeito dominó sobre os servidores de outras empresas públicas, que também enfrentam dívidas trabalhistas.

Os profissionais da área de saúde e da Emdagro concederam entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira, 19, na sede do Sindicato dos Bancários e demonstraram que a FHS possui um débito “milionário” com os servidores. Eles não precisam os valores, mas temem que os bens da Fundação Hospitalar de Saúde sejam classificados como impenhoráveis pela Justiça do Trabalho e, como consequência, os débitos trabalhistas da instituição sejam transformados em precatórios. "Se isso ocorrer, as dívidas trabalhistas só vão ser pagas lá para o ano de 2030", adverte Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe.

Há expectativa, conforme Morales, que os processos judiciais sejam julgados no dia primeiro de setembro deste ano pelo pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o clima é de grande expectativa. Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, a FHS também corre risco de extinção. Ela critica a suposta inércia da Secretaria de Estado da Saúde para cumprir acordo judicial que estabelece criação de uma comissão especial para realizar auditoria na FHS e apresentar soluções para os problemas que a instituição enfrenta decorrentes da escassez de receita. "A secretaria constituiu a comissão só com gestores e excluiu os trabalhadores deste processo", lamenta a sindicalista.

Néviton: preocupação com efeito dominó

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe (Sinterse),  Néviton Santos Melo, acredita que uma decisão judicial reconhecendo como impenhoráveis os bens da Fundação Hospitalar de Saúde abre precedentes e pode afetar outros segmentos no âmbito da administração pública. "Isso contempla os maus gestores, se houver uma decisão favorável aos precatórios e todos seremos afetados", relata o sindicalista.

FHS

Confira nota enviada pela Secretaria de Estado da Saúde e a própria Fundação Hospitalar de Saúde:

" A Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde informam que, mesmo primando pelo ótimo relacionamento com as entidades sindicais, as informações dos Sindicato dos Enfermeiros estão equivocadas. Não há o que se falar em inércia da SES, visto que a Comissão em questão já foi criada por meio da Portaria número 99, de 01 de junho de 2016.

Não procede a informação que houve descumprimento de acordo judicial por conta da não inclusão de sindicatos na comissão. O acordo judicial prevê apenas que comissão tenha componentes da Saúde Estadual e do Ministério da Saúde. O MS não indicou seus componentes para a comissão, o que retardou o início dos trabalhos. O fato foi comunicado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que orientou que comissão fosse constituída mesmo sem os técnicos federais.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, foi cientificado da constituição desta comissão, tendo seus membros apresentados ao procurador da República Ramiro Rockembach pela secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça.

A SES e a FHS destacam, ainda, que a comissão está trabalhando intensivamente para que possa cumprir todas as recomendações previstas no acordo judicial, informando com constância o andamento dos trabalhos ao MPF, que é órgão de controle.

A SES e a FHS salientam que vêm cumprindo vários pontos do acordo com o MPF, entre eles a migração de contratos para a SES, a elaboração de protocolos assistenciais e o  diagnóstico da saúde pública Estadual.

Vale ressaltar que a comissão foi constituída, está trabalhando e vários pontos do acordo estão sendo cumpridos. Os membros da comissão  possuem alta qualificação técnica, comprometimento com o SUS e tiveram seus nomes aprovados pelo MPF.

A SES e a FHS respeitam profundamente todos os trabalhadores, que serão oportunamente ouvidos. Mesmo  diante de toda a crise financeira no cenário nacional, trabalham juntas para que essa parceria seja renovada,  o emprego dos servidores preservados e o SUS em Sergipe seja cada vez mais fortalecido.

Em relação à uniformização do TRT sobre a impenhorabilidade dos bens da FHS e a possibilidade de expedição de precatórios, a diretoria jurídica da FHS informa que o referido Instituto é uma prerrogativa de Fazenda Pública prevista na Constituição Federal e estendida aos entes da administração publica que prestam serviços essenciais de forma gratuita em favor da sociedade, como faz a FHS.  Portanto, o benefício é matéria de ordem pública inafastável e deve ser respeitado."

Por Cássia Santana