Servidores temem violação de direitos com fusão do Samu

Samanta Bicudo: preocupação com direitos (Fotos: Arquivo Infonet)

Há um verdadeiro clima de apreensão entre o pessoal que trabalha no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Aracaju a partir da fusão com o Samu Estadual, cujo processo já começou a ser articulado em Sergipe. O maior temor está relacionado aos direitos trabalhistas conquistados pelo pessoal que opera o Samu de Aracaju, segundo avalia a presidente do Sindicato 192 dos Trabalhadores do Samu, Samanta Bicudo.

Bicudo revela que a preservação dos direitos trabalhistas conquistados, a exemplo do descanso interjornada e o patamar salarial, sejam afetados a partir da fusão do Samu Aracaju com o Samu Estadual. “Tememos gerar iniquidades dentro do serviço”, observa Samanta. “São três tipos de funcionários no mesmo serviço: da Prefeitura de Aracaju, do Estado e da Fundação Hospitalar de Saúde desenvolvendo os mesmos serviços, na mesma função, mas com conquistas e salários diferenciados”, explica.

Apesar do secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, garantir que não haverá prejuízos, os servidores mantêm a preocupação. Segundo Samanta Bicudo, a Portaria, que regulamenta o serviço e assinada pelo Governo, não contempla a garantia da preservação dos direitos conquistados ao longo dos últimos dez anos pelos servidores do Samu de Aracaju.

Os trabalhadores têm prazo até o dia 13 de abril para fazer a opção pela Fundação Hospitalar de Sergipe. Caso não haja entendimentos, segundo Samanta Bicudo, o Sindicato 192 dos Servidores do Samu poderá ingressar com representação junto ao Ministério Público.

Erro de publicação

Antonio Carlos Guimarães: erro na publicação

Em conversa com o Portal Infonet, o secretário Antonio Carlos Guimarães, informou que os direitos trabalhistas conquistados pelo pessoal do Samu Aracaju estão efetivamente preservados na Portaria que estabelece a unificação dos serviços no Estado de Sergipe.

O secretário explicou que ocorreu uma falha na primeira publicação da Portaria, mas que fora corrigida logo que o erro foi percebido. “Quando publicada a Portaria regulamentando a cessão, uma parte foi cortada e houve um grande rebuliço”, conta o secretário. “Quando percebemos, caímos das pernas”, relembra.

Segundo o secretário, o erro foi corrigido e a cláusula com a garantia da preservação dos direitos adquiridos pelos servidores do Samu Aracaju foi incluída na Portaria, que foi republicada. “O próprio Diário percebeu o erro e providenciou a republicação”, comenta o secretário.

Não está assegurada, no entanto, a extensão dos direitos conquistados nem também o patamar dos salários pelos servidores do Samu Aracaju aos demais, que mantêm vínculo com o Governo do Estado ou com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

Aqueles que possuem vínculo com a Prefeitura de Aracaju possuem salários mais altos e jornada de trabalho menor do que os demais. “Mas é preciso entender que são processos distintos e não podemos começar a cessão gerando despesas para a Prefeitura, nem para o Estado e nem para a Fundação”, diz o secretário.

Ele não promete, mas observa que a isonomia salarial e de outros direitos trabalhistas podem ser alvo de negociações realizadas durante a convenção coletiva de trabalho por meio da Mesa Permanente de Negociação criada pelo Governo do Estado.

Por Cássia Santana