Sindicatos do serviço público de Sergipe e a Frente Ampla Contra as Organizações Sociais protestaram em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cobrar maior rigor na fiscalização de contratos de Organizações Sociais (OS) que administram unidades de saúde no estado. Cinco entidades que atuam em Sergipe estão sob suspeita de irregularidades em diferentes regiões do país. O ato aconteceu nesta quinta-feira, 13.
Entre elas, o INTS é alvo da Polícia Federal por desvios de recursos na Bahia; o IDEAS é investigado pelo desvio de R$ 196 milhões em um hospital infantil em Santa Catarina; o IGH e o IGC respondem a ações por improbidade administrativa em diversos estados; e a Irmandade Boituva é acusada de usar uma empresa com sede fantasma para contratações.
O presidente da CUT-SE, Roberto Silva, afirmou que cabe ao TCE impedir “a farra com o recurso público” e criticou a expansão de contratos com OSs na saúde estadual e municipal. Ele disse que o modelo não gera economia e sofre de falta de controle e transparência. “É um processo de indicação política deslavado. A saúde está cada dia mais precarizada”, disse.
Durante o ato, dirigentes sindicais entregaram ao Ministério Público de Contas e à presidência do TCE um dossiê com denúncias sobre a atuação das Organizações Sociais em Sergipe. Uma nova reunião será marcada para aprofundar o debate.
Os sindicatos reforçaram que há consequências diretas para a população. Médicos da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, contratados pelo INTS, estão com salários de setembro e outubro atrasados. No estado, segundo o Sindimed, 700 médicos enfrentam atraso salarial.
As lideranças também criticaram o descumprimento da decisão judicial que obriga o Governo de Sergipe a convocar concursados em vez de contratar profissionais sem concurso. “Falta transparência, controle e estabilidade para quem trabalha. Esse modelo já se mostra falido”, afirmou Carol Rejane, vice-presidenta da CUT-SE.
As denúncias contra as OSs citadas incluem superfaturamento, fraudes em licitações, falta de transparência na aplicação de recursos e má gestão de unidades de saúde. Fontes oficiais como o Ministério Público de Goiás, o Ministério Público do Ceará e reportagens nacionais registram ações e investigações em andamento.
O que diz o Governo de Sergipe
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a gestão por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS) é uma iniciativa do Governo do Estado com base em critérios técnicos e legais, visando garantir agilidade administrativa, economicidade na aplicação dos recursos públicos e, principalmente, melhoria na qualidade da assistência prestada à população.
“Os chamamentos públicos para a contratação dessas organizações são realizados de forma transparente, amplamente divulgada e rigorosamente fundamentada na legalidade, assegurando a participação de instituições qualificadas e o acompanhamento dos órgãos de controle”, diz um trecho do comunicado.
A SES reforça que a atuação das OSS não substitui a responsabilidade do Estado, que mantém a supervisão, fiscalização e avaliação permanente dos contratos e dos resultados alcançados. A iniciativa, segundo o governo, permite que os serviços de saúde funcionem de maneira mais dinâmica e eficiente, beneficiando diretamente os usuários.
Sobre concursos públicos, a pasta afirma que o modelo das OSS é complementar e não impede a manutenção de servidores efetivos. Como exemplo, destaca a homologação, em setembro, do concurso da Saúde para 878 vagas, cujas convocações devem ocorrer ainda este ano.
O governo conclui afirmando que seu compromisso é com a melhoria contínua dos serviços de saúde e o respeito ao interesse público, com base na legalidade, transparência e busca de resultados concretos para a população.
*Com informações da CUT/SE
