TCE analisa contratação e montagem de Hospital de Campanha em Aracaju
A Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) coletou imagens na manhã desta quarta-feira, 22, com uso de drone, no local onde está sendo erguido o Hospital de Campanha da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju para atendimento aos pacientes com Covid-19.
Os aspectos referentes à estrutura física e à dispensa de licitação que levou à montagem do Centro de Atendimento Provisório estão sob análise da Corte de Contas, em processo que tem como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral.
“Precisamos verificar, por exemplo, se o contrato se adequa às exigências da Lei nº 13797/2020, que estabelece os critérios para contratação de serviço para atender as necessidades de enfrentamento da Covid-19”, explica o conselheiro.
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No âmbito da engenharia, três itens serão observados: compatibilidade dos preços contratados; acompanhamento da execução do contrato e medições; e verificação do prazo de entrega, que deverá ocorrer no dia 30 de abril. “É uma frente de trabalho que vai avaliar se o contrato está sendo executado como foi definido no projeto”, acrescenta a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Porto.
Antes de ser remetido à Dceos para análise dos aspectos de engenharia, o processo decorrente da licitação dispensada nº 028/2020 já passou por uma análise inicial da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).
Todo o conteúdo reunido pelas áreas técnicas constará no relatório do conselheiro Carlos Alberto Sobral, a ser apresentado ao colegiado na sessão do Pleno.
Fonte: DICOM/TCE
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