TCE dá prazo para Samu adequar carga horária de servidor

Clóvis: ilegalidade no acordo (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado concedeu prazo de 60 dias para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) regularizar a carga horária dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), contemplados com a redução da jornada de trabalho a partir de negociação direta entre o Poder Executivo e os representantes dos servidores.

Na ótica do TCE, esta negociação fere a legislação estadual e o próprio edital do concurso público que culminou com a contratação daqueles profissionais. Pelo edital do concurso e pela lei específica, segundo explicações do conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo, a carga horária é estabelecida em 36 horas.

Na manhã desta quinta-feira, 2, o conselheiro Clóvis Barbosa atendeu pleito dos servidores e do próprio governo para conceder novo prazo para que a Fundação Hospitalar de Saúde faça os ajustes necessários. Pela nova decisão, aprovada pelo pleno do TCE, a FHS deve regularizar a jornada de trabalho destes servidores em 60 dias.

Servidores do Samu acompanham sessão do TCE

Os servidores do Samu desconheciam a ilegalidade, segundo o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Samu de Sergipe, Adilson Ferreira, do presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sintasa), Augusto Couto. “Há outras reduções de carga horária feita através de acordo e sem lei em outros órgãos, que vigora desde 2009 e foi baseado nisso que foi feito o nosso acordo”, revela Adilson Ferreira.

Segundo Adilson Ferreira, a redução da carga horária gerou um outro ônus para o Estado: aumento das horas extras. Fator que despertou a atenção do TCE. Na sexta-feira, 3, os servidores do Samu realizarão assembleia geral para definir novos encaminhamentos diante desta orientação do TCE.

O acordo entre o governo e os servidores foi feito ano passado depois da greve que durou 65 dias. No entendimento do TCE, a redução da carga horária de 36h para 24h só poderia ocorrer mediante aprovação de lei específica, após tramitação legal na Assembleia Legislativa.

O sindicalista informa que os representantes dos condutores de ambulância, com o engajamento do Sintasa, tentarão novos entendimentos com o Governo no sentido de que seja encaminhado projeto de lei, propondo a redução da carga horária, para a Assembleia Legislativa.

A assessoria de imprensa informou que a Fundação Hospitalar só se pronunciará depois que receber notificação oficial do TCE.

*A matéria foi alterada às 14h34 para acréscimo de informação a respeito da FHS

Por Cássia Santana