TCE e Eliane Aquino tentam resolver impasse na compra de medicamentos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu na manhã desta quarta-feira, 14, a prefeita de Aracaju em exercício, Eliane Aquino, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Waneska Barboza, e sua equipe técnica. Na visita, elas solicitaram a flexibilização de recente decisão da Corte que impõe exigências ao município na aquisição de medicamentos, visando evitar o sobrepreço.

Ainda no TCE, as gestoras também trataram do tema em reunião com o conselheiro Clóvis Barbosa, que é o relator da matéria, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

No último mês de abril, o Tribunal expediu medida cautelar destinada à Saúde da capital, determinando levantamento em todos os seus contratos alusivos à compra de medicamentos e, em caso de sobrepreço constatado, que houvesse renegociação com as empresas fornecedoras, adequando esses valores conforme a lista do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que é o teto de preço a ser cobrado na venda de medicamentos para entes da Administração Pública.

O município argumenta que a medida causou dificuldade na compra de insumos, uma vez que tem havido licitações fracassadas. “Nas licitações as empresas praticam preços acima da realidade nacional e isso de certa forma faz com que a gente não consiga adquirir certos medicamentos que são importantes para a rede de urgência, que a falta deles pode levar a óbito”, explicou a secretária de Saúde de Aracaju.

A sugestão do município é que seja apresentada ao TCE uma alternativa onde cada caso de aquisição de medicamentos acima do preço seria devidamente justificado. O documento será elaborado e encaminhado à Corte de Contas já na próxima semana para apreciação do Pleno.

Durante o encontro, o conselheiro-presidente Ulices Andrade enfatizou ser fundamental que a população não deixe de ter os medicamentos à disposição, e destacou a importância do diálogo com os gestores em busca da solução mais adequada.

“Acreditamos muito na parceria do TCE e o que queremos, dentro da legalidade, é encontrar soluções viáveis para resolver os problemas da população”, acrescentou Eliane Aquino.

Fonte: TCE