TCE quer regularizar setor de radioterapia do Huse

Audiência pública no MPE que debateu problemas de pacientes (Fotos: arquivo Portal Infonet)

Os problemas enfrentados por pacientes com diagnóstico de câncer, que aguardam longas filas para a realização do tratamento com radioterapia, serão debatidos pelos conselheiros do Tribunal de Conta na próxima semana. O conselheiro Clóvis Barbosa e o procurador geral de contas Sérgio Monte Alegre, que atua no Ministério Público Especial de Contas em Sergipe, entendem que o governo deve redimensionar as prioridades do estado para adquirir pelo menos mais um aparelho de radioterapia.

O único existente no setor público está sempre quebrando. “O desespero das famílias é muito grande e uma máquina de radioterapia moderna, que poupa as células sadias e matam apenas as células doentes, custa em Israel cerca de US$ 3,5 milhões, não é uma quantia absurda”, entende Sérgio Monte Alegre. “Basta que o estado redimensione as prioridades para que possa adquirir pelo menos mais um aparelho”, opina.

As sugestões do Tribunal de Contas para o Governo do Estado ainda não foram definidas e estão sendo estudadas pela equipe técnica na perspectiva de se encaminhar ao plenário da Corte na quinta-feira da próxima semana. “Mais uma vez aparelho quebrou e o correto não é consertar o aparelho toda semana. É, no mínimo, ter um aparelho de reserva”, analisa Monte Alegre.

Clovis: dispensa de licitação

O conselheiro Clóvis Barbosa também entende que o estado deve encontrar uma solução e acena para a possibilidade do Governo adquirir o aparelho com dispensa de licitação. “Como é um serviço essencial, o Estado vai ter que ter as condições necessárias para adquirir o aparelho e podemos fazer com que este aparelho seja comprado em regime de urgência, ultrapassando, inclusive, algumas normas da lei de licitação”, diz o conselheiro.

O problema também já foi alvo de investigação no Ministério Público Estadual, que ingressou com ação judicial para obrigar o Estado a solucionar o problema. Em março do ano passado, a juíza Elvira Maria de Almeida Silva, da 18ª Vara Cível, atendeu pleito do Ministério Público e fixou prazo de 120 dias para a instalação de um novo aparelho de radioterapia em Sergipe, com tecnologia tridimensional para atender a demanda.

Na decisão, a juíza estabelece aplicação de multa na ordem de R$ 10 mil até o limite máximo de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. O processo judicial ainda está em tramitação no Tribunal de Justiça em grau de recurso.

Por Cássia Santana