TJ condena Rogério Carvalho e hospital por atos ilícitos em contrato

O senador sergipano Rogério Carvalho (PT) e a Associação Aracajuana de Beneficência Hospital Santa Isabel foram condenados por improbidade administrativa por uma série de irregularidades no âmbito da administração pública, como dispensa ilegítima de licitação, em 2007, ano em que Rogério Carvalho era gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O senador foi condenado com a suspensão dos seus direitos políticos por prazo de cinco anos e ressarcimento de R$ 589.991,74 aos cofres estaduais; e a Associação perde o direito de contratar com o Poder Público ou receber qualquer benefício, como incentivos fiscais, por período equivalente a três anos. A decisão cabe recursos.

A Ação foi movida pelo Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, e a sentença proferida pelo Jair Teles Da Silva Filho, da 12º Vara Cível de Aracaju. Conforme os autos, na época, a SES firmou contrato com a Associação do Hospital Santa Isabel para que fosse feita a gestão de quatro hospitais no interior sergipano. A contratação, na ótica dos promotores, ocorreu com dispensa ilegítima de licitação, além de mencionarem que a Associação não dispunha de competências técnicas e capacidade financeira para cumprir o contrato e gerir os hospitais.

Os promotores acrescentaram, nos autos, que o contrato com a Associação Aracajuana de Beneficência Hospital Santa Isabel chegou a ser prorrogado por mais 180 dias, “possibilidade vedada pela lei de licitações, uma vez que a contratação direta foi prorrogada por mais um mês, tanto que a prestação de serviços deveria findar em 30/11/2007, entretanto, continuou por todo o mês de dezembro de 2007”, expuseram.

Rogério discorda

O senador comunicou, por meio de nota, respeitar a decisão, mas disse que à época, a Associação era a única alternativa viável para gerir os hospitais no processo de terceirização das gestões nestas unidades. Confira a nota:

A condenação diz respeito à contratação da Associação mais antiga do estado de Sergipe em substituição às empresas contratadas pelo governador João Alves Filho, que terceirizaram a gestão dos hospitais públicos em Sergipe.

A decisão de rescindir os contratos foi tomada em audiência pública com os ministérios públicos Estadual, do Trabalho e Federal, cujo acordo foi de plano providenciado pelo então secretário de estado da Saúde.

Ao tempo que implementou a reforma sanitária com a construção de diversos hospitais e a ampliação do número de leitos públicos de Sergipe, havia a necessidade de fortalecer a gestão hospitalar estadual e a Associação com mais de 200 anos de atuação, se mostrou a solução mais viável para superar a decisão tomada com os Ministérios Públicos.

A decisão contida na sentença considera ilegal a prorrogação do contrato com a Beneficência, ainda que, não haja outra maternidade para suprir a demanda materno-infantil no Estado.

O Senador promoverá, respeitosamente ao Poder Judiciário, os recursos cabíveis que demonstrarão terem sido suas decisões importantes para coletividade sergipana.

Nossa reportagem não conseguiu entrar em contato com o Hospital Santa Isabel. A equipe de reportagem fica à disposição por meio do telefone (79) 2106-8000 ou e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Ícaro Novaes