Ultrassonografia: Huse é obrigado a formar escalas

Huse tem que ter escala de ultrassonografistas (Foto: Bruno César/SES)

Por decisão judicial, o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) está obrigado a formar escalas de serviço de ultrassonografia, com plantonistas, e a adquirir mais um aparelho de ultrassonografia, na condição de reserva técnica. A determinação é da juíza Elvira Almeida, da 18ª Vara Cível, atendendo pleito do Ministério Público Estadual em ação cível pública ajuizada a partir das reclamações dos usuários.

Na sentença, a juíza determina que as escalas de serviço contenham, no mínimo, dois médicos ultrassonografistas, que poderão ser nomeados a partir de concurso público. Em caso de não haver candidatos aptos para nomeação, a juíza determina que o Estado faça requisição de profissionais que atuam em outros órgãos para atender a necessidade temporária e excepcional de forma a garantir a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Huse deve adquirir um novo equipamento na condição de reserva técnica, observando a tecnologia disponibilizada no mercado de forma a evitar a sobrecarga dos dois aparelhos existentes.  A juíza entende que tendo apenas dois aparelhos, os serviços acabam comprometidos.

Na sentença, a juíza determina que seja feita a “elaboração de laudos dos serviços de ultrassonografia, através da gestão do Huse, com qualidade técnica adequada, em impressão própria” e não permite que o diagnóstico seja apenas transcrito em prontuário do paciente. Este procedimento, no entendimento da juíza, dificulta a análise dos médicos assistentes e posteriores comunicações ao paciente e familiares.

Na hipótese de descumprimento dos pleitos liminares, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite máximo de R$ 225 mil. O montante arrecadado deve ser revertido para um Fundo específico, de acordo com a Lei 7.347/85, “sem prejuízo de posterior imputação de multa pessoal ao secretário de Estado da Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar de Saúde”.

A Fundação Hospitalar de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde não se manifestaram. Segundo informações da Assessoria de Comunicação, nem a FHS nem a Secretaria de Estado foram notificadas a respeito da decisão judicial.

Por Cássia Santana