Upas terão que regularizar serviços para pacientes

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

As Unidades de Pronto Atendimento do Município (UPA), Nestor Piva e Fernando Franco terão que se adequar as determinações da Ação Civil Pública pedida pela promotoria da Saúde do Ministério Público (MPE). A juíza Simone de Oliveira Fraga analisou a demanda do serviço ofertado pelas unidades que apresentam falta de profissionais para atender a demanda e retaguarda adequada principalmente para atender os pacientes críticos.

O Ministério Público salientou falta de assistência a pacientes que dependem de Clinica Geral e Pediatria, além da ausência de raio X e ultrassonografia. A promotoria da Saúde frisou que por falta de unidades de terapia intensiva, o município contrata o serviço do Hospital de Cirurgia que disponibiliza 23 leitos e mais cinco leitos no Hospital São Jose. O número não atende a demanda que representa 57% do atendimento no Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe (Huse).

Na decisão, a juíza determinou que o município de Aracaju terá 30 dias para oferta de leitos críticos e eletivos em número compatível com a demanda, além da regularização do serviço de raio X e ultrassonografia durante 24h no Nestor Piva e no Fernando Franco.

Com base na ação, a prefeitura de Aracaju ampliará ainda a assistência em enfermagem para o pronto atendimento do Nestor Piva com a contratação de enfermeiros. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 10 mil, no limite de R$ 500 mil.

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde de Aracaju que esclareceu que o atendimento de ortopedia não faz parte de uma Upa e que desde que assumiu a gestão, há 9 meses, a secretária Goretti Reis, realiza várias adequações no sentido de transformar as unidades do Nestor Piva e do Fernando Franco em Unidades de Pronto Atendimento.

De acordo com a assessoria, a gestão passada não adequou as unidades e por conta disso, a SMS não recebe a verba como Unidade de Pronto Atendimento.

A assessoria ressaltou que mensalmente o município repassa R$ 3 milhões e 200 mil para o Huse e R$ 6 milhões para o Hospital Cirurgia para o atendimento de pacientes.

A assessora Cristina Rochadel reforça que o município enfrenta dificuldades em relação a dívidas deixadas pela gestão passada acrescentando que em meio ao pagamento dos débitos a secretária realiza uma reforma de adequação estrutural no Nestor Piva com a separação das alas masculinas e femininas. A expectativa é que até dezembro termine uma parte da reforma.

Por Kátia Susanna