Vacina: MPs pedem prioridade para profissionais de saúde vulneráveis

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O MP destacou que desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência na escolha dos trabalhadores vacinados pode configurar improbidade administrativa (Foto: arquivo SES)

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiram recomendação conjunta requerendo que as secretarias de saúde do município de Aracaju e do estado de Sergipe priorizem os trabalhadores da saúde mais vulneráveis à covid-19 na aplicação das doses de vacina já recebidas e destinadas a esse público.

De acordo com o documento, devem ser priorizados profissionais de saúde idosos, transplantados de órgãos sólidos, trabalhadores com comorbidades ou doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, câncer, anemia falsiforme, obesidade grave) e que estejam, necessariamente, mais expostos ao risco de infecção pelo novo coronavírus em razão de suas atividades, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores.

Além disso, os órgãos recomendam que a vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores da saúde, elaboradas previamente e encaminhada pelos gestores das unidades, com informações sobre os critérios de prioridade e risco que justifiquem a inclusão daqueles profissionais no grupo prioritário de vacinação.

A recomendação expedida prevê ainda que, caso tomem conhecimento de descumprimento dos critérios de priorização ao receberem as listas de vacinados, as secretarias de saúde devem encaminhar as informações imediatamente aos órgãos de fiscalização e controle que assinam o documento.

Secretaria de Estado da Saúde e COSEMS

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que emitiu uma nota informativa e conjunta com o Conselho de Secretários Municipais de Sergipe (COSEMS) ratificando que todos os trabalhadores da saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas enviadas pelo Programa Nacional de Imunização.

De acordo com a nota, o município deve se responsabilizar pelo atendimento da demanda da vacinação de todos os serviços de saúde priorizados, independente do tipo de gestão, incluindo os privados e beneficentes.

Ainda segundo a nota, foi informado que a oferta da vacinação para os trabalhadores da saúde deverá seguir ordem de priorização conforme disponibilidade das doses recebidas e realidade local dos serviços. Além disso, deverão ser vacinados os trabalhadores da saúde que estejam em atuação direta na linha de frente ao enfrentamento contra COVID-19 com contato direto com pacientes, os trabalhadores que estão atuando na vacinação os que possuam contato com infectados.

A SES e o COSEMS destacaram que, no processo de vacinação, estão sendo considerados o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Informe Técnico do Ministério da Saúde da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e a distribuição de 38% das doses de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde aos trabalhadores da saúde, além das doses para pessoas idosas institucionalizadas e para população indígena.

Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju 

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS) informou que atende a todas as recomendações dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho em relação à campanha de imunização contra a Covid-19 e que o Plano de Vacinação do município está alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde, que estabelece como público prioritário para receber as primeiras doses do imunizante, idosos institucionalizados e cuidadores que atuam nessas instituições de permanência, profissionais de saúde que atuam linha de frente, independentemente do estado de saúde desses profissionais. Assim, o Município garante plenamente aquilo que foi recomendado.

De acordo com a SMS, nesta primeira fase, Aracaju recebeu 21.878 doses, o que corresponde a 10.939 aracajuanos e 38% dos profissionais de saúde. A distribuição das doses do imunizante nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde referência em síndrome gripal segue esse percentual de 38%, de acordo com o que foi divulgado nacionalmente pelo Ministério de Saúde.

A SMS também mencionou que solicitou previamente aos hospitais da capital listagem com nome e setor de atuação. Dessa forma, quando as equipes municipais chegam aos equipamentos de saúde, administram as doses de acordo com a lista enviada a esse órgão.

Ainda foi destacado pela secretaria que a Prefeitura de Aracaju não apenas cumpre o item C da recomendação dos ministérios “Na observância de descumprimento das exigências do item a, quando da obtenção das listas de vacinados, sejam as informações encaminhadas imediatamente aos órgãos de controle aqui nominados, através do Grupo de Focalização do canal de whatsapp”, como também manda as listas completas dos hospitais para que os órgãos fiscalizadores também tenham acesso a todo processo de fiscalização realizado pelo Município.

A matéria foi alterada às 16h38 para acréscimo de nota enviada pela SMS.

Com informações do MPF/SE

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