Vigilância vai capacitar escolas públicas e particulares

Vigilância Sanitária vai capacitar escolas públicas e particulares (Foto: arquivo Seed)

A Vigilância Sanitária vai realizar, neste começo de ano e período de volta às aulas, um curso de capacitação e conscientização dos diretores e proprietários de cantinas nas escolas públicas e particulares para entrar em conformidade com a Lei 3.814/09, que regulamenta sobre a venda de alimentos inapropriados para a saúde nas escolas.

A Lei 3.814 proíbe a comercialização de alimentos de alto teor calórico e ricos em gorduras trans nas cantinas e lanchonetes das instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio dentro do município de Aracaju. Além disso, determina que os alimentos disponibilizados devam ser enquadrados em uma dieta saudável e rica em nutrientes que corroborem para a saúde e bem-estar dos consumidores. A multa para as instituições que desobedecerem a essa lei é de R$ 3 mil.

"Ano passado, capacitamos 1.200 feirantes e 500 ambulantes e agora é a vez das escolas. Queremos colocar os diretores e proprietários de cantina capacitados para que a venda de material aos estudantes seja dentro desse padrão, para que não sejam vendidos alimentos com alto teor de gordura e gorduras trans", explicou o coordenador da Vigilância Sanitária, Ávio Brito.

Após essa capacitação, a Vigilância vai fazer fiscalizações rotineiras para garantir que as escolas mantenham o padrão. "Quem, depois do curso, continuar vendendo materiais que estejam fora do padrão, vai sofrer as consequências", disse Ávio.

Fonte: AAN