Sergipe poderá ter um cassino caso Marco Regulatório seja aprovado

Exploração do jogo de azar depende da população do estado, segundo texto do projeto de lei

A discussão que acontece no Congresso Nacional neste momento para liberar as Melhores Casas de Apostas legais no país pode impactar e muito a organização de alguns estados brasileiros. Isso porque, o Marco Regulatório de jogos prevê um limite para que governadores possam explorar a prática com os cassinos. Isso vai depender do tamanho da população.

 

O projeto de lei 442/1991 prevê um limite de cassinos no território nacional, para que haja o devido controle da modalidade no país. Segundo o texto, será possível instalar um cassino por Estado ou Distrito Federal com população de até 15 milhões de habitantes. Os Estados com população entre 15 e 25 milhões poderão ter até dois cassinos. Estados com mais de 25 milhões de habitantes poderão ter até três cassinos.

 

Com uma população estimada em 2,3 milhões, Sergipe já pode cogitar a instalação de um cassino em seu estado. A lei prevê que essa modalidade poderá ser integrada com um hotel de luxo, com o intuito de alavancar o turismo no país e copiar modelos já utilizados em outros lugares, como Las Vegas, Singapura e Macau.

 

O texto-base do PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no início deste ano, após intensa articulação de parlamentares favoráveis à proposta. O tema gera discordância em uma parcela dos deputados, especialmente aqueles ligados à bancada evangélica. Ainda assim, o tema conseguiu a aprovação da maioria da Casa.

 

O tema também não tem passe livre no Senado, mas senadores que analisam a pauta entre seus pares admitem que o peso evangélico entre os 81 senadores é menor proporcionalmente aos 513 deputados. Com isso, a influência para barrar a discussão acerca da proposta é limitada.

 

Nas últimas semanas, alguns senadores já demonstraram interesse em ser relatores da pauta no Senado. Ângelo Coronel (PSD-BA), defensor ferrenho da liberação dos jogos de azar, está entre os solicitantes. Além dele, estão na fila também Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado, e Irajá Abreu (PSD-TO).

 

Fora da classe política o tema é visto como fundamental para o país. Além de legalizar uma modalidade que, na prática, já acontece de maneira clandestina, a instituição do jogo de azar pode significar uma arrecadação para os cofres públicos importante em um momento de crise econômica.

 

Quem defende tal ideia é a economista Débora Bizarria, formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é especialista em Economia Comportamental pela Warwick University (Reino Unido) e coordenadora de Políticas Públicas do movimento Livres.

 

Em artigo recente publicado no site Congresso em Foco, a especialista afirmou que “enquanto empresas não conseguem obter ganhos econômicos de maneira legal, pequenos grupos decidem explorar o setor de maneira informal e o crime organizado se apossa do controle de boa parte desse nicho de mercado. Criando assim um ambiente de insegurança para os profissionais que atuam no setor de jogos e também para os consumidores que passam a ter que conviver com outras atividades ilegais e criminosas”.

 

Ela argumenta que as preocupações em torno da atividade são fundamentais, mas diz que “o necessário combate ao crime não pode ser confundido com uma lógica de repressão às atividades de um mercado legítimo e pacífico, por mais que setores expressivos considerem a prática do jogo moralmente condenável. Em sociedades liberais, compreende-se que não cabe ao Estado legislar em prol de um estilo de vida em detrimento de outros. Vale salientar, inclusive, que mesmo com todas as restrições legais em vigor, os jogos de azar sempre fizeram parte do cotidiano e da vida cultural de milhões de brasileiros”, afirma.

 

Para ela, o único caminho possível para resolver os problemas dos jogos de azar no Brasil é a sua liberação e regulação do poder público. “O mercado de jogos de azar terá regras transparentes que poderão ser reforçadas e fiscalizadas através dos mecanismos apropriados. Assim, também irá reduzir o poder do crime organizado e gerar emprego e renda nos empreendimentos turísticos ligados ao jogo. A legalização, e não a proibição, tornará possível o aumento da segurança dos usuários e o trabalho ativo de conscientização para a redução de danos à saúde e contra a acumulação de dívidas insustentáveis”, finaliza a especialista.