Vereadores aprovam alterações em lei de publicidade em logradouros

A Prefeitura de Aracaju enviou aos vereadores um projeto de lei que altera alguns aspectos da lei 4.422/2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre em locais públicos e locais visíveis ao público. A proposta foi aprovada na votação desta quarta-feira, 19, em primeira discussão na Câmara de Vereadores.

O objetivo, de acordo com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), em mensagem enviada aos parlamentares, é “coibir a poluição visual que degrada os centros urbanos pela não coerência com a fachada das edificações, pela falta de harmonia de engenhos publicitários e suas propagandas, que concorrem pela atenção do espectador, ocasionando poluição visual”.

O novo texto prevê que a publicidade depende de licença prévia da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que elaborou o projeto com uma equipe multidisciplinar.

O vereador Fábio Meireles (PPS), vice-líder do prefeito na Câmara, explicou algumas das mudanças. “A lei anterior era ruim. Os empresários que desejarem colocar, por exemplo, uma propaganda de um metro e meio por setenta centímetros não precisa pagar mais nada, e antes o valor era o mesmo que um anúncio de cinco metros. Antes, tratava todos por igual. Independente do tamanho, todos pagavam o mesmo valor, e isso é absurdo. Para o pequeno comerciante era ruim”, alegou.

A proposta altera normas de publicidade em outdoors, banners, cavaletes, placas e faixas. “Sentamos com o pessoal da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), discutimos com todo o cuidado, e o projeto só veio quando houve um consenso”, destacou Meireles.

Caso haja desrespeito das novas diretrizes, as penas podem variar entre notificação, autos de contestação, infração e apreensão, multa, cassação de licença ou até remoção do ‘engenho’ publicitário.

Agora, a proposta tramita em segunda votação, etapa em que serão apresentadas emendas.

Por Victor Siqueira