Com o período eleitoral em andamento, as atenções do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) estão voltadas a uma prática criminosa e que compromete a liberdade do voto: o assédio eleitoral. Até o momento, o MPT-SE recebeu 10…
O voto é secreto, pessoal e intransferível, diz a lei. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 14, determina que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.…
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