Prêmios acima de R$ 28.467,20 em 2025 deverão ser informados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o…

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, a proibição do pagamento de apostas online por cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e…

A partir desta terça-feira, 1º, empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida, que faz parte da regulamentação da Lei 14.790/2023, determina que essas…

O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.  Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada…