A partir das 17h desta terça-feira, dia 17, os eleitores já podem ser presos, mesmo que não seja em flagrante. Desde o dia 10 de novembro que a Legislação Eleitoral proibiu que eleitores fossem presos, salvo em flagrante. O Código…

O Projeto de Lei 159/20 altera o Código Eleitoral para exigir que candidatos a cargos eletivos apresentem atestado de saúde física e laudo de sanidade mental. Segundo o texto, os documentos deverão ser apresentados no momento do…

Neste domingo, 15, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completa 53 anos de vigência. Resultado da própria evolução da sociedade e da necessidade de ordenar os embates políticos brasileiros, o Código Eleitoral estabelece as normas…