O Poder Judiciário acatou os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Saúde, e em decisão liminar, determinou que, no prazo de…

O tráfego de veículos automotores nas praias de Aracaju, que não é permitido das 9h às 17h, passa a ser proibido em tempo integral em toda a faixa litorânea da capital, incluindo a estuarina do Rio Vaza Barris, também conhecida como…

Há mais de 40 dias ocupando um prédio, situado na avenida Ivo do Prado, as 200 famílias da ocupação João Mulungu obtiveram na justiça liminar favorável que suspendeu a reintegração de posse do imóvel que iria ocorrer no dia 19 deste…

A suspensão da Fase Laranja de reabertura gradual da economia em Sergipe começou a entrar em vigor nesta quinta-feira, 9. Com isso, os serviços que estavam em funcionamento desde o início desta primeira etapa de retomada econômica , em…

O Governo do Estado foi notificado no final da manhã desta quarta-feira, 8, por um oficial de justiça, a respeito a decisão liminar da Juíza Federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, que determinou a suspensão da fase…

Atendendo pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE), em ação movida há mais de cinco anos, a Justiça determinou a reativação da linha 104 do transporte público, na região dos loteamentos Getimana e Alto da Boa Vista, no bairro Cidade…

Após atuação do MPF/SE, a Justiça Federal em Sergipe proferiu sentença que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a tomar providências para evitar a ocorrência de incêndios na região do Parque Nacional…

O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o prefeito de Areia Branca, Alan de Agripino, seja reconduzido ao cargo. O gestor e seu vice, José Francisco das Chagas Filho, estavam afastados por…

O juiz Manoel Costa Neto, da Comarca de São Cristovão, determinar, em medida liminar, a suspensão da segunda etapa do concurso público realizado pelo Governo do Estado para preenchimento de vaga na Polícia Militar de Sergipe. A segunda…

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar na Justiça do Trabalho, após ajuizar ação civil pública em face da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia, para que a Fundação pare imediatamente de demitir em massa…