Prazo para verificação dos taxímetros já encerrou, profissionais precisam regularizar situação urgentemente para evitar autuações e garantir isenção da taxa
Apesar de Alvaci estar em situação processual semelhante à de Daniele — sem antecedentes criminais e com requisitos legais para responder ao processo em liberdade — teve dois pedidos negados pela Justiça sergipana.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e atinge a Concorrência Pública nº 01/2024, mesmo com empresas já declaradas vencedoras ou contratos assinados.
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