Portaria isenta ICMS para óleo diesel de embarcações de pesca em SE
Medida representa um investimento de quase R$ 2 milhões do Governo do Estado no setor
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Mais de mil empresas tiveram Inscrição Estadual considerada inapta
Sem esse cadastro ativo, o estabelecimento fica legalmente impedido de operar, sendo proibido de emitir notas fiscais e recolher o ICMS
Sergipe alcança maior arrecadação de ICMS nos últimos três anos
Em 2025, o Estado arrecadou mais de R$ 278 milhões em ICMS com empreendimentos industriais beneficiados pelo programa
Prazo para adesão ao Refis de ICMS acaba nesta terça-feira, 30
Contribuintes podem ter até 95% de desconto em multas e juros
Sefaz prorroga prazo para renegociação de débitos do ICMS
Os contribuintes terão mais tempo para se regularizar com condições especiais
Prazo para adesão ao Refis do ICMS termina nesta sexta-feira
Contribuintes podem negociar débitos do imposto com descontos de até 95% em juros e multas e parcelamento em até 60 meses
Sefaz notifica microempreendedores individuais por débitos de ICMS
Os contribuintes terão 30 dias para regularizarem a situação e não serem excluídos do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026
PGE-SE realiza atendimento presencial a contribuintes com débitos de ICMS
Iniciativa possibilita condições especiais de pagamento por meio do Programa de Autorregularização – Refis 2025
Refis permite renegociação de débitos de ICMS com condições especiais
Programa oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes com dívidas contraídas até fevereiro de 2025.
Sergipe já arrecadou mais de R$ 190 milhões de ICMS por indústrias
Arrecadação de janeiro a agosto já se aproxima do total de 2024 e evidencia o impacto dos incentivos do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial na economia sergipana.