A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira, 15, com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei…

Fruto de um projeto de lei de autoria da deputada estadual Dra Lidiane Lucena (Republicanos), o governador do Estado, Fábio Mitidieri (PDT), sancionou a Lei n. 9.305, que determina a substituição das sirenes e sinais sonoros tradicionais…

Trinta municípios e o Estado de Sergipe já deram os primeiros passos para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho de forma segura e com todos os direitos resguardados. Eles sancionaram a Lei de Aprendizagem na…

Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças. Veja…

Ana Luiza Araújo Porto Professora de História Doutora em Educação O Brasil tem muitas dívidas com seu passado; uma delas se relaciona com os mais de trezentos anos que o país vivenciou a escravidão e como fez sua…

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira, 4, a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), de hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa…

Se a sua empresa trabalha com novas tecnologias e coleta dados pessoais do usuário para algum serviço ou produto, você necessita estar atualizado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta lei está em vigor há quase um…

Aracaju deu mais um passo para a concretização de um projeto grandioso de urbanização, que levará desenvolvimento às comunidades Nova Olaria, no bairro Olaria, e Recanto da Paz, no bairro Aeroporto. O prefeito Edvaldo Nogueira…

O Sindicato dos Motoboys de Aracaju quer uma resposta da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) sobre a situação da Lei 4831/2016, sancionada pelo prefeito da época, João Alves Filho, na capital sergipana. O sindicato apontou que até o…

Os moradores do Robalo vão realizar uma nova manifestação na manhã desta quinta-feira, 3, no KM 7 da Rodovia dos Náufragos. O ato tem como objetivo protestar sobre a Lei n°5.373, de autoria do poder Executivo Municipal , aprovada na…