O Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a…
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 30, em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das candidaturas femininas, que inclui na Constituição regras de leis eleitorais que determinam a aplicação de percentuais…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares…
O Governo de Sergipe enviou na manhã desta segunda-feira, 22, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal em Sergipe, para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). De acordo com o …
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 108/2019 altera a natureza jurídica dos conselhos e ordens de classe, transformando-os em entidades privadas e determinando o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais junto a…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/19 torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro. Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a PEC aprovada pelo Senado tem como objetivo "reduzir a…
Os deputados estaduais vão apreciar e votar, nos próximos dias, duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo que versam sobre a Previdência Social do funcionalismo público de Sergipe. Diante de vários questionamentos de servidores e…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 95/19) prorroga até 2028 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios quitem os seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais.…
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que foi enviada…
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