O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinou da competência e a ação penal movida contra a conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deverá tramitar na justiça de Sergipe. O STJ entende que a conselheira…

O pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) para a Procuradoria Geral da República (PGR) investigar conduta do ministro Dias Toffoli ainda está pendente de decisão da própria PGR. A representação foi protocolada na semana…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro relator Celso Melo que negue a solicitação do deputado federal Valdevan Noventa (PSC) de transferir para o Supremo Tribunal Federal (STF) a ação em que o parlamentar é…

O Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) recorreu à Procuradoria Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 3, para barrar o aumento automático dos salários do governador, vice-governador e dos deputados estaduais do Estado de Sergipe.…

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 18, em Brasília, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, reiterou a necessidade de os candidatos à Presidência da República se comprometerem a cumprir a legislação eleitoral e a não…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro.…