Em reunião realizada nesta quinta-feira, 18, em Brasília, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, reiterou a necessidade de os candidatos à Presidência da República se comprometerem a cumprir a legislação eleitoral e a não estimular a violência e a disseminação de notícias falsas. O pedido foi feito em encontro com os procuradores regionais Eleitorais e os advogados das campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) para discutir a atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições. A PGE fez um apelo para que todos “contribuam para a disseminação da verdade e a construção de um país em que a integridade seja o valor social e individual pelo qual todos são responsáveis”. Para ela, as fake news não convêm nem ao eleitor, nem à democracia.

Na última semana, Raquel Dodge emitiu uma orientação a todos os procuradores regionais Eleitorais para que adotem as medidas necessárias, inclusive judiciais, a fim de coibir ilícitos eleitorais e garantir a livre manifestação política. Segundo ela, em uma democracia não pode haver censura, mas é preciso evitar abusos que busquem desvirtuar a vontade do eleitor. Nesse sentido, a PGE garantiu que o MP Eleitoral tem atuado para combater práticas que contrariam a lei e exigem algum tipo de punição. “Os procuradores regionais Eleitorais têm atuado com afinco para cumprir o papel que a Constituição lhes conferiu de zelar por eleições justas e livres, para que, ao final, a vontade do eleitor prevaleça nas urnas”, afirmou.

Representando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin também conclamou os candidatos, partidos e coligações a praticarem o fair play, de modo a “cumprir e se fazer cumprir as regras do jogo eleitoral”. Ele reafirmou a necessidade de os atores do processo eleitoral se comprometerem a não fomentar, nem distribuir notícias falsas, a estimular a cultura da paz, do respeito, da diversidade, com tolerância, rejeitando qualquer forma de violência. Também pediu respeito à legislação e às instituições democráticas brasileiras. Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral tem tomado as providências necessárias em relação às condutas ilícitas e abusivas relacionadas ao pleito e seguirá atuando com firmeza para manter a lisura do processo eleitoral.

Na reunião, que durou todo o dia, e também contou com a participação do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, os membros do MP Eleitoral definiram a linha de atuação para o segundo turno, sobretudo voltada ao combate à propagação de notícias falsas e à responsabilização daqueles que desrespeitarem a legislação. O vice-PGE reforçou a importância de as coligações atuarem em favor de eleições livres, justas e pacíficas. Segundo ele, o MP Eleitoral tem priorizado a liberdade responsável de atuação dos partidos, no entanto, está atento e atuará para coibir abusos e eventual descumprimento da legislação. Pela manhã, o grupo também se reuniu com técnicos da Justiça Eleitoral, responsáveis pelo sistema eletrônico de apuração.

Em relação a eventuais notícias de falhas nas urnas, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, explicou que definiu com o TSE procedimento uniforme de atuação para o segundo turno. Eleitores que identificarem problemas devem reportá-los de imediato ao mesário ou ao presidente da mesa da seção eleitoral, que fará o registro e encaminhará ao juiz eleitoral. Além de conferir maior agilidade à apuração e à solução de eventuais ocorrências, a medida busca evitar a desinformação no dia da eleição. Com o registro, o cidadão que abrir a ocorrência também poderá acompanhar o andamento da apuração e as providências adotadas – o que vai conferir mais transparência ao processo. “Qualquer cidadão terá sua crítica registrada, investigada e apurada para termos a certeza de que o resultado do pleito venha traduzir a vontade democrática do povo brasileiro”, concluiu o ministro.

Fonte: Ascom MPF