A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) pode votar na próxima terça-feira, 4, o relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O parecer propõe, entre outras medidas, a criação de zonas…

Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial de Manutenção da Galeria de Arte Ana Maria (FUNDEM/AMA), instituído mediante Lei Estadual de 2006.…

O vereador Isac Silveira (PCdoB) irá reapresentar o projeto de lei que garantia aos artistas locais pagamento antecipado de metade do cachê e impunha cinco dias após a apresentação para receber a quantia restante, quando…

Após a criação da Lei nº 8.366, que criou o primeiro Código de Proteção Animal do Estado, Sergipe está próximo de ganhar mais uma entidade em defesa desta causa. Neste mês, foi protocolado na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que…

O governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira, 13, à Assembleia Legislativa do Estado (Alese), Projeto de Lei que dispõe sobre a transformação do Quadro de Pessoal Especial da Fundação Hospitalar de Saúde, de que trata o art. 18…

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9467/18, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que revoga o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017. Segundo Molon, o trabalho…

A vereadora Kitty Lima (Rede) protocolou na quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um projeto de lei que proíbe a utilização de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais na capital. O objetivo da medida é reduzir…

Os Papiloscopistas de Carreira também se pronunciaram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias…