Projeto insere plano de contingência na Lei do Óleo
O Projeto de Lei 5692/19 insere na Lei do Óleo um plano nacional de contingência (PNC) para incidentes de poluição por óleo em águas nacionais. A proposta, do deputado José Guimarães (PT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
A ideia…