Estão aptos ao cadastro organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e instituições e órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.
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