Donos de imóveis devem respeitar a linha preamar (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) o planejamento técnico com o objetivo de identificar os imóveis erguidos na Praia do Saco, em Estância, e que estão dentro do limite de segurança estabelecidos pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A Adema fará monitoramento regular na região e emitirá auto de infração contra aqueles que insistirem em desrespeitar os limites impostos pelo Sisnama.

Neste relatório enviado ao MPF nesta quinta-feira, 15, segundo informações da assessoria de imprensa, a Adema tenta sensibilizar o Poder Judiciário e o próprio MPF para liberação de uma obra de contenção paliativa para minimizar os impactos da maré sobre a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, naquela faixa litorânea, ameaçada de ser destruída. Esta iniciativa está dentro do acordo firmado entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Estância e a própria Arquidiocese que tentam salvar o patrimônio cultural construído pelos jesuítas no século XVI.

A Adema, ao encaminhar este relatório ao MPF, atende determinação judicial da 3ª Vara da Justiça Federal em ação civil pública movida pelo MPF. No mapeamento definido pela Adema, fica estabelecido distância mínima de 100 metros a partir da linha preamar [termo técnico para o alcance da maré alta]. Conforme a assessoria, 92 imóveis construídos naquela área foram identificados até o momento. De acordo com a assessoria da Adema, a análise das construções continuará sendo feita a fim de identificar novas edificações que possam estar dentro deste limite e, havendo novos empreendidos, os proprietários serão responsabilizados.

Por Cássia Santana