Os órgãos fiscalizadores estabeleceram a algumas exigências

O Conselho Regional de Odontologia (CRO-SE) e o Procon Estadual formalizaram Termo de Cooperação Técnica que estabelece a adoção de esforços conjuntos para fiscalizar a atividade odontológica, visando atender a legislação pertinente ao sistema CFO/CROs e ao Código de Defesa do Consumidor. A assinatura ocorreu na última quarta-feira, 24, na sede do Procon Estadual, com as presenças do conselheiro do CRO-SE, Erickson Palma Silva, e do diretor do Procon, Andrews Mathews Fernandes.

Dentro das suas respectivas esferas de competência, os órgãos fiscalizadores estabeleceram a algumas exigências, que servirão como parâmetro para a averiguação dos estabelecimentos que prestam serviços ou comercializam nas áreas de atividade odontológica.

De acordo com o conselheiro Erickson Palma Silva, é preciso que sejam mantidas, em local visível, informações como alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura; alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária; certificado de registro e funcionamento da Pessoa Jurídica expedido pelo CRO-SE, identificação do Responsável Técnico, entre outros documentos. “Não pode faltar também a especificação do quadro técnico, incluindo o número de registro do profissional; além do nome e do número de matrícula junto à instituição de ensino, no caso de estagiários”.

O diretor do PROCON, Andrews Mathews Fernandes, conta que o órgão já firmou termos de cooperação com outros conselhos, como o de Educação Física e o de Fisioterapia. "Já somos atuantes em parceria com outros órgãos fiscalizadores e encaminhamos os casos mais graves a órgãos superiores, como a Delegacia do Consumidor e Ministério Público", disse o diretor do Procon Estadual.

Para o presidente do CRO-SE, Anderson Lessa Siqueira, o estabelecimento de parcerias como essa garante maior rigor técnico na realização das ações fiscalizatórias. “A nossa finalidade primeira é coibir irregularidades praticadas na profissão, assim como o exercício ilegal. Ter o Procon atuando em parceria com o CRO-SE nas diligências a estabelecimentos privados de atendimento com certeza irá fortalecer a ação e inibir a ocorrência de ilegalidades no exercício profissional. Ganham a classe e a população”, concluiu.

Fonte e foto: ascom CRO-SE