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| Reunião do secretário com representantes dos servidores (Foto: Portal Infonet) |
O Governo do Estado está disposto a acatar as sugestões dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para evitar as temidas demissões a partir de março do próximo ano, prazo máximo concedido pela Justiça Federal para a extinção do contrato daquela autarquia com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Nesta sexta-feira, 9, o secretário de saúde, Almeida Lima, garantiu que nenhum dos servidores será demitido e que o Governo do Estado manterá a FHS, apesar de por fim ao contrato, que permite a contratação dos servidores e de serviços.
E propôs como alternativa para acabar com o impasse, o cessão dos servidores da FHS para a Secretaria de Estado da Saúde. Medida que divide opiniões. A maioria quer que a administração direta absorva os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde e que a medida seja definida por lei estadual a partir de projeto a ser enviado pelo Governo do Estado.,
Na reunião que aconteceu no gabinete do secretário, Almeida Lima ouviu a angústia dos representantes sindicais e transferiu para os sindicatos a responsabilidade de propor projeto de lei que assegure a cessão destes servidores para a administração direta, sem qualquer ônus para a classe trabalhadora. “O governo assume o compromisso de enviar o projeto para a Assembleia Legislativa”, destacou Almeida Lima. “O governo fará do jeitinho que vocês elaborarem, garantindo o regime A ou B”, enfatizou, durante reunião.
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| Sindicato dos Enfermeiros defende migração para administração direta |
Mesmo com este tom, os servidores continuam preocupados. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Shirley Morales, garante que a cessão não trará segurança jurídica para os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde. Na ótica da sindicalista, os enfermeiros defendem a absorção de todos os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde no âmbito da administração direta, preservando o regime jurídico [celetista ou estatutário], de acordo com a realidade de cada servidor aprovado do concurso público realizado à época da criação das fundações públicas.
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Mas o presidente do Sindicato dos Médicos, João Augusto de Oliveira, analisa como positiva a proposta do secretário Almeida Lima pela cessão dos servidores, sem a extinção da Fundação Hospitalar de Saúde. “O perigo de demissão deixa de existir”, diz. “Não haverá caos na saúde com esta transição”, ressalta.
Projeto
O projeto será elaborado pelos sindicatos. Os diferentes sindicatos pretendem fazer reunião ampliada para debater, conjuntamente, a melhor forma de apresentar a minuta do projeto de lei que será enviado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) à Assembleia Legislativa. “Vamos reafirmar a proposta encaminhada desde 2014 para que os servidores migrem da Fundação, que é administração indireta, para a administração direta”, enalteceu Morales.
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| Augusto Oliveira: sem risco de desemprego |
O secretário Almeida Lima não vê necessidade de apresentação de projeto de lei específico, assegurando que o compromisso do Governo pela não extinção da Fundação Hospitalar de Saúde e pela manutenção dos empregos seria suficiente para garantir segurança aos trabalhadores. Mas abriu mão e garantiu que o projeto de lei será efetivamente enviado, garantindo a cessão dos servidores da FHS à Secretaria de Estado da Saúde.
Por Cássia Santana