Almeida Lima: repasses R$ 19 milhões a menor (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Governo do Estado deixou de cumprir a Constituição Federal ao destinar apenas 11,75% da receita corrente líquida para a área de saúde entre os meses de janeiro e dezembro do ano passado. Os valores estão explícitos nos demonstrativos dos recursos próprio aplicados em ações e serviços de saúde publicados no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 26.

Conforme os demonstrativos, a arrecadação girou em torno de R$ 6,2 bilhões enquanto para a Saúde foram destinados mais de R$ 724 milhões, o que corresponde, conforme os cálculos publicados nos demonstrativos, a 11,75% da receita. A Constituição Federal obriga o Governo a aplicar 12% da receita na Saúde.

O secretário Almeida Lima, de Estado da Saúde, explica que no ano passado percebeu a queda nos repasses e chamou a atenção da Secretaria de Estado da Fazenda, mas a defasagem nos repasses permaneceu. Conforme ressaltou, ao final ficaram pendentes cerca de R$ 19 milhões dos repasses. “Não sei o que aconteceu. Não foi por falta de responsabilidade pessoal. A atribuição de repassar os recursos é da Secretaria da Fazenda”, enalteceu.

O secretário de Estado da Fazenda, Josué Passos Sobrinho, informou que a Sefaz repassou um montante superior a 12% da receita do Estado para a Saúde. O que difere, segundo Passos, são os critérios de avaliação. A Sefaz, conforme ressaltou, segue os critério técnicos definidos pelo Tesouro Nacional.

Por Cássia Santana