Juiz decreta prisão preventiva de ex-servidor da PMA

O ex-funcionário da Prefeitura de Aracaju, Luiz Fagner Santos, acusado de prática de fraude e falsificação de documentos, permanecerá preso. Na tarde desta terça-feira, 24, o juiz Sérgio Fortuna Mendonça, decretou a prisão preventiva do acusado durante audiência de custódia realizada na Central de Plantão Judiciário, no Fórum Gumersindo Bessa em Aracaju.

Com a medida, o ex-servidor público, que exerceu cargo comissionado na Fundat, deixou o Fórum Gumersindo Bessa e seguiu para uma unidade prisional mantida pela Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). Luiz Fagner Santos foi preso em flagrante, acusado por falsificação de documento público [majorado, por ser funcionário público e ter praticado o ato delitivo se prevalecendo do cargo], falsidade ideológica e uso de documento falso.

Para justificar a decretação da prisão preventiva, o juiz Sérgio Fortuna destacou que as acusações atribuídas ao acusado são crimes com penas previstas que, acumuladas, superam a casa dos 15 anos de reclusão, sendo, portanto, superior ao patamar de quatro anos de pena privativa de liberdade suportada para o relaxamento da prisão.

“Por isso, conceder-lhe a liberdade, mesmo que momentaneamente, é contribuir para o abalo da ordem pública e para o recrudescimento da situação de aparente impunidade que há no país, nos tempos correntes”, destacou o juiz ao anunciar a prisão preventiva.

O Portal Infonet tentou ouvir a defesa, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cassia Santana