Justiça obriga Caixa e Estado a encerrar aglomerações nas filas

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Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), a Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar que obriga a Caixa a organizar as filas e encerrar as aglomerações nos arredores das suas agências em todo o Estado de Sergipe.

Na mesma decisão, a Justiça obriga o Estado de Sergipe a garantir a presença da Polícia Militar, na forma de policiamento ostensivo, nas áreas externas das agências, para auxiliar na organização das filas formadas por cidadãos em busca do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal.

Na liminar, fica determinado o distanciamento de dois metros entre as pessoas na fila, como recomenda o Ministério da Saúde. A Caixa deve disponibilizar funcionários próprios ou terceirizados, organizar as filas e distribuir senhas de atendimento.

Os funcionários da Caixa estão autorizados a não atender, naquele dia, “a pessoa que, após ser expressamente advertida pelo menos um vez por funcionário da CEF, não respeitar o distanciamento social”.

A Polícia Militar deve deslocar efetivo para as áreas externas das agências da Caixa em todo o Estado durante o horário de funcionamento, devendo auxiliar o cumprimento da decisão judicial na organização das filas e promover o policiamento preventivo e ostensivo no local.

Caixa Econômica Federal

A CAIXA esclarece que todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 14h, serão atendidas. Todos os que chegam até as 14h, horário de fechamento das agências, são informados de que o atendimento será realizado na mesma data.

A CAIXA intensificou o atendimento às pessoas que estão nas filas, de forma a dar celeridade com prestação de informações e geração de códigos (tokens) para a realização de saques, conforme o calendário de pagamento e da necessidade de se manter o distanciamento.

Desde segunda-feira, 4, todas as agências funcionam com horário estendido e no próximo sábado, 9, mais de 2 mil agências em todo país vão abrir para atendimento do Auxílio Emergencial.

Adicionalmente, cerca de 3 mil funcionários do banco foram direcionados para o atendimento nas agências mais críticas. Além disso, estão sendo contratados novos 4.800 vigilantes (desse total, 2 mil já estão alocados) e 889 recepcionistas para reforçar a orientação e o atendimento ao público. Cinco caminhões-agência também vão ser colocados à disposição dos beneficiários do Auxílio Emergencial em locais com maior necessidade, sobretudo no Norte e Nordeste.

*A matéria foi alterada às 15h22 do dia 05/05 para acréscimo de nota da Caixa

Fonte: MPF/SE

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