Sotero se mostrou satisfeito com a solicitação e afirmou que exerceu a administração dentro da legalidade (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual de Sergipe (MPSE) reanalisou a conduta de André Sotero na ação civil de improbidade administrativa. No processo, ele é investigado pela prática de ato de nepotismo decorrente da nomeação de Mônica Passos para o exercício do cargo em comissão de Consultor Extraordinário para Assuntos Governamentais junto a Secretaria Municipal de Saúde. A petição foi remetida nessa última quarta-feira, 14, à 18ª Vara Cível.

De acordo com os promotores Jarbas Adelino, Bruno Melo e Luciana Duarte, responsáveis pela ação, é possível verificar a ausência de dolo na conduta do médico enquanto secretário de saúde do município de Aracaju. A petição do MPSE afirma que, apesar de Sotero ser o responsável pela indicação de Mônica Passos para a sua secretaria ele tinha o poder de nomeação em relação a Jeferson Passos.

Assim, a culpa de nomear os cônjuges não pode ser atribuída ao ex-secretário. Em conversa com o Portal Infonet, Sotero se mostrou satisfeito com a solicitação e afirmou que exerceu a administração dentro da legalidade.

Já a Prefeitura de Aracaju afirmou que, em nota, que "estranha essa nova ação do MP, uma vez que, o Tribunal de Justiça de Sergipe já se manifestou sobre este tema negando a existência de nepotismo". De acordo com a PMA, a decisão do TJ-SE, do desembargador Roberto Porto, coloca a nomeação de Mônica Passos dentro da legalidade, não caracterizando ato de improbidade administrativa pois Mônica não possui subordinação hierárquica com a secretaria titularizada pelo esposo. O magistrado diz ainda que “inexiste relação de parentesco direto” entre Mônica Passos e o prefeito Edvaldo Nogueira. A prefeitura também afirma que o magistrado diz que não cabe ao MP impor determinação sobre o chefe do Poder Executivo Municipal.

por Jéssica França