PL que prevê fiscalização dos royalties é apresentado em Pirambu

Um projeto de lei de iniciativa popular, que prevê a fiscalização do uso dos royalties, foi apresentado nesta quarta-feira, 15, na Câmara de Vereadores do Município Pirambu.

A ação é do Observatório Social dos Royalties (OSR), que recolheu a assinatura de 492 moradores de Pirambu, para conquistar legalmente a oportunidade de apresentar o projeto de lei na casa parlamentar.

O projeto de lei pretende criar o Conselho de Fiscalização dos Royalties do Petróleo e o Fundo Municipal dos Royalties do Petróleo. “O objetivo é fiscalizar o uso dos royalties e permitir que a população indique, por meio de um conselho, onde o dinheiro deve ser gasto. O projeto também prevê a criação do Fundo Municipal, que seria uma conta bancária destinada somente aos royalties, já que atualmente eles vão para uma conta única da prefeitura, na qual são misturados com outras verbas, dificultando o controle social dos recursos”, explica Leandro Sacramento, que é integrante do OSR.

A expectativa, conforme o representante do observatório, é que os trâmites para aprovação do projeto de lei durem aproximadamente um ano. “O projeto de lei passará pelas comissões e será apreciado pelo plenário. Caso aprovado, ele vai para sanção do prefeito. A partir daí, será criado o Conselho de Fiscalização, que terá três pessoas indicadas pela prefeitura, três pessoas escolhidas pela Câmara de Vereadores e seis pessoas indicadas pela sociedade civil após assembleias em várias partes da cidade”, detalha Leandro.

O Observatório Social dos Royalties (OSR) alega que Pirambu é um dos municípios sergipanos que mais arrecadou dinheiro em royalties nos últimos anos, já que dados da da Agência Nacional do Petróleo (ANP) comprovam que a cidade recebeu só em 2017, cerca de R$ 39 milhões.

por Verlane Estácio