As fiscalizações do Procon Estadual e da Polícia Militar no comércio sergipano para verificação do cumprimento das regras impostas pelo decreto do Governo de Sergipe continuarão sendo realizadas durante todas as fases de reabertura gradual da economia.

O Plano de Retomada Econômica prevê retorno gradual do comércio, mas desde que cumpram regras gerais e medidas sanitárias especificadas para cada atividade comercial. Cabe a diversos órgãos, entre eles, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Procon, fiscalizar se todas essas recomendações estão sendo seguidas corretamente.

“Na qualidade de defensor das relações de consumo, o Procon também verifica se os estabelecimentos estão cumprindo todas as regras sanitárias para funcionamento estabelecidas no decreto, como o distanciamento social, a disponibilização de álcool 70% ou outros sanitizantes eficazes, controle de entrada de pessoas, a questão de aglomeração, entre outros”, explica Tiago Oliveira, assessor jurídico do Procon Estadual.

Tiago Oliveira explica que há três tipos de notificação em caso de descumprimento do decreto governamental. “Há casos em que nós fazemos faz uma orientação verbal, explicando o que está errado e recomendando a regularização. Algumas situações exigem o auto de constatação, que é uma advertência escrita, onde apontamos as infrações e notificamos para fazer as adequações. E ainda existem os casos em que emitimos um auto de infração, que são as situações onde as pessoas já foram orientadas e continuam descumprindo o decreto ou quando estão produzindo práticas mais gravosas”, detalha.

PM

A Polícia Militar também vai manter as fiscalizações. Neste caso, cabe aos policiais verificarem se as lojas abertas têm permissão do decreto governamental para o funcionamento. “Em caso de descumprimento do decreto, o estabelecimento é fechado e a PM lavra um termo de ocorrência. Posteriormente, a pessoa comparece à Justiça e o juiz analisa o caso para definir a penalidade, que pode ser detenção, de um mês a um ano, e multa”, explica o com tenente-coronel Fábio Machado, responsável pela comunicação social da Polícia Militar (PM).

Denúncias

Em caso de descumprimento do Decreto Governamental, a população pode comunicar a situação pelo telefone 190, da Polícia Militar. O Procon/Se também está disponível para atender ocorrências envolvendo estabelecimentos comerciais, por meio do telefone (79) 3211-3383, ou pelo e-mail: procon.online@sejuc.se.gov.br .

Por Verlane Estácio