Aparecida Andrade, coordenadora de Defesa Vegetal da Emdagro explanando sobre as exigências legais para estabelecimentos que comercializam agrotóxicos (Fotos: Lindivaldo Ribeiro)

Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) se reuniram com representantes da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) a fim de formar parceria para a fiscalização de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, verificando se estão seguindo as normas ambientais no que se refere à logística reversa.

A reunião aconteceu na sede da Sema, onde participaram o secretário municipal do Meio Ambiente, Augusto Cesar Viana, o diretor de Controle Ambiental, Adeilson Meira, o diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional Paulo Cerqueira, e a coordenadora  de Defesa Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.

Agrotóxicos ou defensivos agrícolas são produtos utilizados na agricultura para controlar pragas, doenças ou plantas que causam danos às plantações. Os estabelecimentos que revendem esse tipo de produto são obrigados a receber do consumidor as suas embalagens vazias após o devido uso.  Essa ação é embasada na Política de Logística Reversa, alternativa para a destinação adequada dos produtos pós-consumo, caracterizada por um conjunto de procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seus ciclos produtivos (embalagens), ou outra destinação final ambientalmente adequada.

“O objetivo do encontro foi formar parceria para que possamos normatizar as exigências ambientais em relação à devolução de embalagens vazias de agrotóxicos no município de Aracaju. Os estabelecimentos comerciais que vendem esse tipo de produto estão em processo de adequação e é necessária uma vistoria nessas empresas com o intuito de orientá-las sobre os trâmites legais do recebimento desse material”, explica Aparecida Andrade.

De acordo com Augusto Cesar Viana, a Sema irá acompanhar de que forma essas empresas que comercializam produtos de agrotóxicos estão realizando o trabalho de logística reversa deste respectivo material. “A sema vai intensificar toda a questão de fiscalização a esses estabelecimentos. Quem ainda não estiver cadastrado, será orientado sobre os trâmites de licenciamento ambiental, por meio de suas condicionantes”, esclarece o secretário.

Atualmente, em Aracaju, há cerca de dez empresas revendedoras de agrotóxicos cadastradas. O diretor de Planejamento Institucional da Sema, Paulo Cerqueira, destaca que é importante realizar vistorias nesses estabelecimentos comerciais  para verificar se eles estão realmente cumprindo com as exigências legais. “Além da sua licença para funcionamento, outras exigências também são estabelecidas, a exemplo do tratamento do material, fiscalização e monitoramento da destinação final do produto, como também de um local adequado para o recebimento e armazenamento de embalagens vazias de agrotóxicos, após o consumidor ter utilizado o produto”, garante.

Fonte: PMA