TCE: 60 dias para elaboração de estudos sobre condições de trabalho e controle de frequência (Fotos: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando supostas irregularidades no pagamento de gratificações a servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As denúncias foram feitas diretamente à Ouvidoria do TCE. Nesta quinta-feira, 15, o conselheiro Clóvis Barbosa apresentou os primeiros levantamentos realizados pela equipe técnica do órgão, que suspeitam de manipulação da folha de frequência.

O pleno do TCE acatou, por unanimidade, sugestão do conselheiro Clóvis Barbosa, para conceder prazo de 60 dias para a Secretaria de Estado de Saúde realizar alguns procedimentos para evitar as supostas ilegalidades. De acordo com as explicações do conselheiro Clóvis Barbosa, as denúncias revelam supostas irregularidades que estariam ocorrendo no pagamento de gratificações por insalubridade a servidores que trabalham em locais que não apresentam riscos e também da gratificação concedida a título de cargo de gestão para servidores com carga horária incompatível.

O TCE definiu prazo de 60 dias para a Secretaria de Estado da Saúde adotar medidas e apresentar à Corte de Contas laudo técnico elaborado pelo Serviço Médico do Estado, que revele as condições de trabalho dos servidores lotados na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunológicos (Ceadi) da Secretaria de Estado da Saúde, onde estariam ocorrendo as irregularidades. Neste prazo, o secretário também deve apresentar alternativa de controle de frequência dos servidores.

Sem surpresas

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As denúncias reveladas pelo TCE não surpreendem o secretário de Estado Almeida Lima, da Saúde. Ele disse que ainda não foi notificado sobre as decisões dos conselheiros, mas antecipou que ele próprio já tomou a iniciativa solicitando apoio dos órgãos fiscalizadores para combater ilegalidades que ele mesmo identificou na SES.

O secretário diz que existe uma auditoria permanente fazendo os levantamentos, mas ainda não sabe precisar o tamanho dos prejuízos que as irregularidades trazem aos cofres públicos. Segundo Almeida Lima, o controle de frequência é inexistente e que a situação será corrigida a partir da transferência de todos os serviços para o centro administrativo da avenida Rio de Janeiro e com a implantação do ponto biométrico em todas as unidades mantidas pela SES.

Almeida Lima informa que identificou, a partir desta auditoria, até servidores com dois vínculos empregatícios, com carga horária diária de 12 horas em cada posto. Com o sistema integrado, segundo Almeida, todas estas distorções serão corrigidas. “Tudo isso que o Tribunal de Contas está fazendo é um pedido nosso para nos socorrer”, disse, assegurando que também pediu apoio do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para encontrar meios de corrigir as distorções que ele encontrou na pasta.

Por Cássia Santana