“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Em tempos de aberrações jurídicas pelo país, Sergipe Del Rey também não fica de fora.

É, caro leitor! Chega-se ao tempo em que o “poste mija no cachorro”!

Basta ver o mau exemplo publicado pelo site FaxAju , na última terça-feira, 10, noticiando que as “Comissões Temáticas e o Plenário” da Assembleia Legislativa – “vai-que-cola” – aprovaram Projeto de Lei do governo do estado, para reestruturar a Procuradoria, ampliando inclusive a quantidade de servidores da PGE, cuja obrigação de contratar os novos procuradores ficará condicionada à redução da despesa de pessoal do poder executivo, no “dia de são Nunca”.

Ora, o um famigerado Projeto de Lei constitui flagrante fraude à boa-fé dos concurseiros, desprezo ao voto do eleitor nas próximas eleições e interferência ilegal num futuro mandato que não pertence nem a Belivaldo e nem tampouco aos deputados, pois deveria respeitar a vontade soberana do voto do povo de Sergipe nas eleições do próximo dia 7 de outubro.

Arrepare, Osmário! Tal Projeto de Lei é, cumulativamente, imoral, inconstitucional e ilegal.

Imoral porque patrocinado por um governo que não honra sequer o pagamento em dia dos atuais servidores, cujos salários são pagos em prestações a perder de vista, tendo deixado inclusive de pagar o 13º salário de 2018 na data de aniversário do servidor, ficando para ser pago em parcela única no mês de dezembro, acaso “Papai Noel” traga dinheiro para o tesouro do estado.

Inconstitucional, porque afronta o artigo 1º da Constituição Federal que dispõe ser todo o poder emanado do povo, inclusive os mandatos do próximo governador e dos novos deputados a serem eleitos no próximo dia 7 de outubro.

Ora, os mandatos atribuídos aos deputados estaduais e ao próprio governador acabam no dia 31 de dezembro deste ano, não podendo tais representantes criar obrigações de fazer para o futuro governo sem, antes, respeitarem a soberania do voto popular nas eleições de outubro, quando, certamente, boa parte deles não será reeleita nas urnas.

Ilegal, pois o art. 21, §único, da LRF (Lei Complementar nº 101/2000) determina a nulidade do ato que aumenta a despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do governador, ou seja, a partir de 4 de julho de 2018.

Não bastasse a proibição do art. 21, a LRF em seu art. 42 proíbe o governador, no período de 1º de maio até o dia 31 de dezembro de 2018, contratar, ainda que por meio do Projeto de Lei da PGE, obrigação de despesa para o seu sucessor, sem que comprove a disponibilidade de dinheiro reservada no tesouro do estado para tal finalidade.

Nota-se, de acordo com a LRF, que o gestor público que descumprir tais proibições comete crime contra as finanças públicas, nos termos do art. 359-C do Código Penal: “Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos 2 (dois) últimos quadrimestres do último ano de mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso esta parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.”

Pelo visto, o “poste anda mijando no cachorro” também em Sergipe Del Rey, onde o governador parece dar de ombros à “Cartilha” editada pela PGE e publicada nos sites dos órgãos da administração estadual, relacionando uma série de condutas proibidas aos gestores públicos, durante todo o período eleitoral de 2018.

Certamente, tudo isso só acontece porque Sergipe virou uma terra sem lei e sem governo, onde o Tribunal “faz de contas” e o Ministério Público se esquecem do dever de fiscalizar os atos dos gestores públicos, inclusive dos deputados que passam por cima da lei e da ordem.

Só resta esperar que o Ministério Púbico Federal, possa impugnar a sanção de tal Projeto de Lei, antes que a isonomia das eleições de 2018 seja violentada!

Solidariedade Inicialmente o titular deste espaço agradece a solidariedade de vários amigos, inclusive autoridades do Judiciário e órgãos fiscalizadores como também dos leitores. Ontem, 12, foi prestado um Boletim de Ocorrência por conta do fake news contra este jornalista divulgado em alguns grupos de WhatsApp.

 Investigações Além de dois advogados especializados em crimes cibernéticos que se colocaram à disposição do blog, um investigador conhecido em Sergipe, bastante meticuloso no que faz, começou ontem mesmo a fazer uma investigação por conta própria para subsidiar depois o trabalho da polícia. Ele já descobriu que o Ely Corrêa, que participava de vários grupos, não existe, mas o rastreamento de um dos celulares chegou a um nome que está como titular.

Bomba As primeiras pistas conseguidas pelo investigador mostram que uma bomba pode ser detonada e pode virar um boliche eleitoral com vários “pinos” caindo. Uma rede de fake news foi montada em Sergipe. Quem financia? Só perguntando a  Ely Corrêa, ou melhor, Leo.

Segundo BO Como o titular deste espaço já recebeu através dos amigos e leitores todas as informações do responsável pelo celular fake, será prestado um novo BO com o nome verdadeiro. Além disso, foi repassado por um administrador de um grupo o responsável pela infiltração do fake, que também será incluído no BO e no processo judicial.  Os leitores tenham paciência, pois assim que o novo BO for registrado divulgará os nomes dos envolvidos.

Leonardo significa “valente como um leão” E o nome Leonardo significa  “valente como um leão.” Em Sergipe, no dia 17 de junho, ativou um dispositivo arriscado.  Faltando poucos dias para completar um mês está prestes a virar um gatinho…

Prazos prescricionais de atos administrativos são 5 anos. Comando anula ato de 2008 E-mail enviado por alguns membros da PM: “E na quarta-feira, 11, foi publicado no Boletim da PMSE (BGO) o ato administrativo que beneficia um dos motoristas do comandante da PM que já estava arquivado desde 2008. Ou seja, quase 10 anos. E como o ato não é jurídico não há nada que justifique o pedido administrativo. Como se passou mais de cinco anos o pedido de revisão administrativa deveria ter sido negado desde o início. Alguns membros da PMSE já estão acionado o MPE  para barrar a ilegalidade. Como comandante da PM pode burlar os prazos prescricionais de atos administrativos e anular um ato de 2008? Uma revolta na PM, porque é uma clara demonstração de privilégio. Será que o governador está sabendo?” O blog recebeu a cópia do BO com o devido nome do beneficiado pelo comando. Vai aguardar o desenrolar do caso.

 FAPITEC: três meses que pesquisadores esperam recursos A Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC) publicou o resultado final do Edital 07/2017 Olimpíadas e Popularização da Ciência no dia 19/04/2018, mas até a presente data nenhum pesquisador recebeu o recurso para desenvolver seus projetos. De acordo com a FAPITEC o recurso aguarda a liberação da Secretaria da Fazenda. Já estamos em julho.

 Política Nacional para Doenças Raras no SUS A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) comemorou a aprovação, por parte do Plenário do Senado, da institucionalização da política nacional para atendimento dos pacientes que sofrem do doenças pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Doenças raras A matéria, agora, retorna à Câmara dos Deputados para apreciação. Ela lembrou que o Brasil tem cerca de 13 mil pessoas que sofrem com algum tipo de doença rara, 80% delas de origem genética.

Discussões “Participei das discussões com autoridades, com familiares de pacientes e representantes de entidades que representam os portadores dessas doenças para entender a situação e vimos quão difícil é o acesso aos remédios e ao tratamento, que, infelizmente, são bem caros”, disse Maria.

Cinema + Palestra: dia 31 de Julho no Cinemark do Shopping Jardins  Que tal antes de começar a sessão de Cinema você assistir uma Palestra? E o melhor, não pagar nada a mais por isso! Pois é, no dia 31 de Julho, no Cinemark do Shopping Jardins vai ser possível! Você vai assistir o filme Missão: Impossível – Efeito Fallout estrelado por Tom Cruise. Só que antes do filme começar (sessão em 3D) você vai assistir uma Palestra  com o Coach Anderson Gois. Dia 31 de Julho, das 20h às 23h, no Cinemark Shopping Jardins. Garanta logo seu ingresso.

 Ação Cívica contra o “Não voto” que ajuda apenas os fichas-sujas, os compradores de votos e os demagogos O eleitor precisa entender que é o principal protagonista de uma eleição democrática. E não votar, anular o voto ou votar em branco ajudará ao poder econômico e o eleitor continuará sendo mero coadjuvante. Obs: Quem deseja o adesivo (Tamanho 10 por 35) para carro é só solicitar enviando o endereço completo com CEP para: WhatsApp do Blog (79) 99890 2018 ou para o E-mail: claudionunes@infonet.com.br

 

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 NOTA DE ESCLARECIMENTO: cancelamento da Ação Saúde Somese

A Sociedade Médica de Sergipe (Somese) informa que, por motivo de força maior, fica cancelada a Ação Saúde Somese. O evento, que estava marcado para acontecer no dia 4 de agosto, ofereceria atendimentos e exames gratuitos à população.

A Somese lamenta muito a não realização do evento e ressalta que a Ação Saúde Somese foi um projeto pensado e idealizado a partir da união das Sociedades de Especialidades e com o apoio de voluntários, que tinham como objetivo único e principal facilitar o acesso da população à saúde de qualidade. 

Infelizmente, a burocracia e as dificuldades enfrentadas no País, impossibilitam a realização de ações como essa.

A Somese reitera seu compromisso com a sociedade e com a classe médica e garante que não vai desistir de projetos que beneficiem à população e garantam acesso à saúde, direito essencial de todos os cidadãos.

Atenciosamente,

Sociedade Médica de Sergipe – Somese.

  Poço Redondo: Santa Rosa do Ermírio se prepara para a Festa Amigo do Leite E de 19 a 21 de julho será realizada a 9ª Grande Festa Amigos do Leite. A festa é uma iniciativa independente, idealizada pelos próprios produtores da região. Reunirá este ano mais de 100 produtores, 150 animais da região e espera uma grande movimentação.  O povoado que tem dimensões de município, carrega o status de “A Terra do Leite” O volume de leite atingiu a marca de 328,8 milhões de litros de leite em 2013. “Muitos produtores apostam, ainda, na genética buscando como resultado, vacas residentes ao calor e com alta lactação. Se você for observar o que era a produção do leite em Sergipe e o que é agora, vai ver a grande diferença. Hoje temos resultado  vacas de 40 a 50 kg ao dia. Provando que há melhoramento genético, que existe o aperfeiçoamento da produção do leite,” ressalta Zé Reis um dos produtores. Informações: 79 99805 – 1210.

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 www.twitter.com/RicMarquesTV Decidir o que não fazer é tão importante quanto FAZER. Para alcançar seus objetivos, além de ter várias ações, você também que dar vários “não”. Não às distrações, não ao desânimo, não à falta de foco… cada pequena decisão é um SIM para sua vida extraordinária. Bom dia! 

www.twitter.com/DiogoXavier93 Sempre que tenho que ir no médico percebo como a profissão é endeusada. O cara chega 40 minutos atrasado e ngm reclama. Vai eu chegar 15 min atrasadao pra dar aula. É bronca. 

www.twitter.com/ClovesTrindade Podemos curar qualquer mal com dois remédios: o tempo e o silêncio.

www.twitter.com/higorfb Não subestime ninguém, trate sempre com respeito. A vida é uma dança de cadeiras, um dia sentando, no outro em pé.

 www.twitter.com/marciatiburi A mais clara definição de política que ouvi nos últimos tempos veio de uma mãe trabalhadora: política é o preço do arroz e do feijão, política é o preço do botijão de gás.

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Frase do Dia

“Toda a discussão reduz-se a dar ao adversário a cor de um tolo ou a figura de um canalha.” Paul Valéry.