A decisão do Supremo Tribunal Federal, transferindo da coligação para o partido o direito à suplência, impede que Fábio Reis (PMDB) substitua na Câmara Federal outro deputado que não seja do seu partido. Trocando em miúdos, a decisão põe…

Uma vertente jurisprudencial de risco para a proteção processual dos interesses da sociedade vem ganhando corpo no Poder Judiciário. Trata-se da corrente interpretativa que restringe a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para a…

Uma vertente jurisprudencial de risco para a proteção processual dos interesses da sociedade vem ganhando corpo no Poder Judiciário. Trata-se da corrente interpretativa que restringe a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para a…