União estável de maiores de 70 anos e a divisão de bens na separação
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou, em 09/11/2022, a súmula 655, que diz respeito à separação de bens em união estável para maiores de 70 anos, que estabelece o seguinte:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável…