25 anos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

(Foto: Ascom)

Em homenagem aos 25 anos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE realizará no dia 30, um simpósio para discutir as principais relações e responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor final. Instituído e promulgado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam à proteção aos direitos do consumidor, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

O evento, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor e Defesa da Concorrência da OAB/SE, reunirá renomados juristas para debater a importância e os avanços do Código em seu jubileu de prata. Em três palestras, o simpósio discutirá os planos de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor – CDC, os direitos do consumidor no comércio eletrônico e os novos desafios do CDC.  Para essa discussão, a mesa terá a presença do membro da Comissão, Felipe Santos Vieira; do presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/SE, Afonso Oliva; e do diretor do Procon Sergipe, Luiz Roberto Azevedo.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Defesa da Concorrência da OAB/SE, Vitor Graça, esse é um momento fundamental para o debate sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor, fruto de uma expressa determinação constitucional que buscou preencher uma lacuna legislativa existente no Direito brasileiro. “Aos 25 anos de um Código tão importante, é mais que necessário trazer o assunto à baila não só com estudantes de Direito, advogados e membros do PROCON, mas com toda a sociedade”, afirmou.

O simpósio será realizado das 18h30 às 22h30 no auditório da OAB/SE, localizado na Travessa Martinho Garcez, 71, Bairro Centro. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas na ESA/SE.

Fonte: Ascom OAB/SE