Sintese que anular sessão que extinguiu gratificação

Sintese  impetra ação judicial para anular sessão legislativa que extinguiu adicional do terço (Foto: divulgação/Sintese)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Ensino (Sintese) deu entrada no Tribunal de Justiça de Sergipe com um mandado de segurança com pedida de medida de liminar para invalidar a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) ocorrida no dia 22 de dezembro.

Foi nesta sessão que 16 deputados votaram a favor do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que extinguia a gratificação de Adicional do Terço para os servidores da ativa e transformou-a em gratificação fixa-reajustável para os aposentados.

“A extinção da gratificação do adicional do terço, traz grandes prejuízos aos professores. Milhares de servidores estão abalados, pois planejaram suas vidas baseados no recebimento desta gratificação que há décadas faz parte dos vencimentos dos servidores públicos estaduais sergipanos. O projeto pegou a todos de surpresa e apesar das tentativas dos sindicatos e dialogar com os deputados e governo do Estado ele aprovado em regime de urgência”, aponta a presidenta do Sintese, Ângela Maria de Melo.

Para o sindicato a sessão deve ser anulada, pois ela desrespeitou o Regimento da Interno da Assembleia Legislativa.

Perdas para os professores

Os cálculos feitos pelo sindicato apontam que a extinção do adicional do terço resulta em perda para os professores de 15,62%. Vale ressaltar que somente 20% do quadro atual do magistério, na ativa, recebe a gratificação. Pelo projeto aprovado (e transformado na Lei Complementar 253/2014) 80% dos professores em atividade não receberão a gratificação.

Queda na arrecadação

O Sintese alega que a Lei Complementar 256/2014 tem uma alta repercussão nas receitas de imposto de renda e previdenciária. Pois sem o adicional do terço não somente os salários professores serão reduzidos, mas também a perspectiva da arrecadação estadual.

No caso dos professores: a remuneração do magistério é composta por vencimento inicial, triênios, regência de classe ou atividade de turma e adicional do terço. Nesta configuração, um professor em final de carreira com nível superior (graduação) recebe R$4.534,66 brutos. Desse valor R$708,54 equivalem ao adicional do terço. Aqueles que têm pós-graduação (especialização) têm como remuneração R$4.858,91 sendo que R$759,14 equivalente ao terço. Até então tais educadores estavam enquadrados, de acordo com a Tabela de Contribuição do Imposto de Renda, na alíquota de 22,5%.

Sem o adicional eles passam a receber R$3.826,12 e R$4.099,37 e passam a ser enquadrados na alíquota de 15%. Considerando que aproximadamente 10 mil educadores não completaram 25 anos de serviço é possível dizer que, nos próximos anos ocorrerá uma queda significativa na receita estadual, transformando uma medida que, de acordo com o governo, tem como objetivo economizar em algo que vai “tirar” recursos do estado. Para o sindicato, o projeto também deveria ser acompanhado de um estudo sobre o impacto financeiro na arrecadação estadual.

O Sintese aguarda a decisão do Tribunal de Justiça, o processo está nas mãos do desembargador Ricardo Múcio.

Com informações do Sintese