Denúncia sobre locação de veículos é arquivada no TCE

O conselheiro Carlos Pinna de Assis negou provimento ao pedido de revisão interposto por José Américo de Almeida Filho, contra acórdão TC 2034, em processo da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse de José Américo de Almeida Filho, com voto discordante do relator conselheiro Clóvis Barbosa de Melo.

E a conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila votou pela rejeição das contas anuais referentes aos exercício 2005,em processo da prefeitura de São Miguel do Aleixo, de interesse de José Jairson da Graça. Ela negou provimento ao recurso de reconsideração interposto por Gevani Bento Vieira Ramos, contra parecer prévio TC 2511/2009, em processo da Prefeitura de Estância, de interesse de Gevani Bento Vieira Ramos.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza votou pela procedência parcial da denúncia de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb referente à baixa remuneração do magistério e à não manutenção das escolas, em processo da prefeitura de Itabaianinha, de interesse de Manoel Elias de Santana, do Ministério da Educação e de Vander Oliveira Borges.


O Pleno foi presidido pelo conselheiro-presidente, Reinaldo Moura Ferreira e contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Carlos Pinna de Assis, Heráclito Guimarães Rollemberg, Maria Isabel Carvalho Nabuco D´Ávila e Clóvis Barbosa de Melo, do auditor Luiz Augusto Ribeiro e do procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Com informações do TCE