PRE representa partidos que utilizam legenda irregularmente

De acordo com a procuradora eleitoral auxiliar, Lívia Nascimento Tinôco, que assina as representações, as propagandas foram exibidas em vários horários na noite da última quarta-feira, 8 de setembro.

No caso da coligação “Para Sergipe Continuar Seguindo em Frente”, a procuradora explica que a propaganda foi exibida de forma irregular porque a legenda, que poderia esclarecer as propostas apresentadas às pessoas com deficiência auditiva, foi veiculada com letra muito pequena.

A legenda em tamanho ilegível também foi exibida na propaganda do PCB em favor do candidato a governador Leonardo Dias. Já a música inicial do programa do candidato foi transmitida sem o recurso citado ou sem intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais e (Libras), como prevê a legislação eleitoral.

Para a procuradora Lívia Tinôco, os problemas apresentados em ambas as exibições acabaram dificultando ou até mesmo inviabilizando a compreensão da mensagem por parte de alguns telespectadores. A procuradora ainda esclarece que qualquer um dos recursos utilizados nos programas, seja a legenda ou a linguagem de sinais, deve ser disponibilizado de forma bastante compreensível.

Nas representações, a PRE pede que a Justiça Eleitoral determine liminarmente que partido e coligação veiculem as propagandas eleitorais sem os problemas citados, sob pena de multa de R$ 10 mil, para cada inserção irregular.

Fonte: MPF