Lei da Ficha Limpa ainda confunde eleitores

TSE e TRE desenvolvem campanha por eleições limpas (Foto: Divulgação)

À exemplo do que vem acontecendo em todo o país, vários sergipanos desconhecem a existência da Lei da Ficha Limpa.  A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma pesquisa na última terça-feira, 21, mostrando que 9% do eleitorado brasileiro não conhece a lei que tem por objetivo impedir a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, em processos ainda não concluídos.

A lei nasceu de uma proposta elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil. Para se ter uma idéia, foram

Juiz José Anselmo: “Lei no Brasil demora a pegar”

enviadas ao Congresso Nacional, no dia 29 de setembro de 2009, cerca de 1 milhão e 500 mil assinaturas, o que demonstra a insatisfação da população brasileira quando o assunto é política.

A Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010 altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Luzinete: “Muita sujeira por baixo dos panos”

Pesquisa

De acordo com a pesquisa da AMB, 73% dos eleitores entrevistados acreditam que a política é uma atividade que beneficia os próprios políticos e não a sociedade. Od dados mostram também que na hora em que vão escolher os candidatos, 21% levam em conta os benefícios que a comunidade ou a própria família pode receber. E ainda que das pessoas que aprovam a Lei da Ficha Limpa, a maior parte é de eleitores das regiões Norte e Centro-Oeste. Quanto ao nível de escolaridade, 91% dos favoráveis à Ficha Limpa têm curso superior e 88%, ensino médio completo.

Maria: “Só pode se candidatar quem não tem processo na Justiça”

Demora

Acredita-se no processo natural da demora para que as pessoas entendam as leis no Brasil. “Lei no Brasil é um fato que demora mesmo pegar. A publicidade se dá através do Diário Oficial que normalmente as pessoas não lêem. Tem gente que pensa que Lei da Ficha Limpa tem até alguma coisa a ver com SPC e Serasa. A forma como se falam das leis é que dificulta”, entende o juiz José Anselmo, lembrando que o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE) está realizando por meio da Ouvidoria audiências públicas com juízes eleitorais tirando todas as dúvidas e conscientizando da importância do voto limpo e consciente.

Dúvidas

Lançamento do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral em Sergipe

Basta passar dez minutos em uma rua movimentada de Aracaju para perceber que existem muitas dúvidas em torno da Lei da Ficha Limpa. “Eu vejo na televisão. Acho que sei o que é. A gente deve olhar o passado do candidato, não só o caráter, mas se tem alguma coisa. Não é isso?”, indaga a estudante Maisa Valeska de Jesus Alves.

“Eu não sei o que é essa Ficha Limpa. Nunca ouvi falar”, diz a doméstica Luzinete Menezes. Quando informada do que se trata, ela não pensa duas vezes: ‘Deve ser uma boa porque a gente fica até sem saber em quem votar porque é cada vez mais sujeira por debaixo dos panos’, complementa Luzinete.

“Só pode se candidatar quem não tem processo na Justiça”, afirma a professora Maria Mendes ao ser indagada sobre a Lei da Ficha Limpa.

Cassação

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o simples testemunho do eleitor é importante para que a Justiça Eleitoral possa determinar a cassação de um político. No entanto, será mais fácil provar a culpa do candidato e tirá-lo da disputa, se puder juntar provas a exemplo de fotografias, gravações, folhetos, telefonemas e e-mails.

Movimento

Em Sergipe, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de Sergipe foi lançado pela OAB/SE, com a parceria da Igreja Católica por meio do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (Conal) e do Conselho Regional de Contabilidade. A solenidade aconteceu no dia 11 de agosto no auditório da OAB/SE, com a presença do presidente do Conselho Federal Ophir Cavalcante. Também estão engajados neste movimento a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e Estadual, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

Denúncias

Os eleitores podem denunciar qualquer tipo de corrupção eleitoral por meio dos telefones 3301-9130 (OAB/SE); 2106-8777 (Ouvidoria do TRE); 3301-3700 (Procuradoria da República em Sergipe); 3234-8500 (Polícia Federal).

Por Aldaci de Souza