Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recursos contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda poderão mudar a composição das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, não acredita em alterações radicais na lista de parlamentares eleitos para tomar posse em 2011. 
Apesar da aplicação da Lei, plenário não deve sofre tantas alterações (Foto: Agência Brasil)
Lewandowski espera que o STF mantenha as decisões da Justiça Eleitoral favoráveis à aplicação imediata da Ficha Limpa. “Se analisarmos o quadro nacional, vamos verificar que esses problemas são pontuais. Majoritariamente, o Congresso Nacional está definitivamente composto e o resultado final dessas eleições não depende mais da Justiça Eleitoral, que já deu seu veredicto em relação a essa lei”, afirma.
Em um dos julgamentos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o STF definiu que a renúncia para fugir da cassação do mandato é motivo para a inelegibilidade do político. A Corte ainda precisa se pronunciar sobre os outros casos listados na Lei da Ficha Limpa. Entre os casos pendentes de julgamento, há impugnações por improbidade administrativa e por abuso de poder econômico. 
Ricardo Lewandowski espera que STF mantenha decições da Justiça Eleitoral (Foto: Arquivo Infonet)
Se depender do Ministério Público, a nova lei valerá em sua plenitude e, por isso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também acredita que a composição eleita para a Câmara, para o Senado e para as assembleias deverá se manter de acordo com o entendimento TSE.
“Para o Ministério Público, a Lei da Ficha Limpa é grande o marco da eleição de 2010. É um fato de grande importância porque, finalmente, conseguiu-se aprovar um diploma legislativo que corresponde ao anseio da sociedade brasileira, no sentido de que aqueles que se dedicam à atividade política sejam realmente pessoas que atendam aos requisitos de moralidade que a sociedade hoje exige”, avalia.
Fonte: Agência Câmara
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